01/09/2011

MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO
Os requerentes mantêm a posse mansa e pacífica, contínua e initerrupta, sem oposição de terceiros, do imóvel em questão, há mais de 10 anos.



Preenchendo os requisitos constitucionais, requerem usucapião urbano, declarando favorável aos requerentes o domínio do imóvel, bem como a efetiva matrícula do mesmo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....








........................................................ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., casado com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca desta, respeitosamente, por advogado que esta subscreve, procuração em ...., (doc. ....), com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 183 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, propor a seguinte

AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO



tendo em vista os fatos, razões e direitos que passa a expor:

1) Há mais de 10 anos, os ora requerentes, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de terra, conforme se encontra descrito no Memorial Descritivo em .... (doc. nº ....)

2) O imóvel ocupado pelos requerentes, devidamente delimitados (murado), é descrito no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico elaborados por ...., (doc. nº ....), como sendo o lote assim descrito:

"Memorial Descritivo"

De um lote urbano no Bairro ...., Município e Comarca de ...., Estado do .... e de posse de ....

Área de Superfície: .... metros quadrados

Propriedade de: ....

Divisas e Confrontações

Frente para a Rua ...., onde mede .... metros lineares;

Lado direito de quem da Rua olha o Lote, mede .... metros na confrontação com ....;

Fundos mede .... metros na confrontação com o lote de .... e na continuação confronta com .... na distância de .... metros, formando um quadrilátero que encerra uma área de .... metros quadrados, existindo uma casa construída em ....


É o relatório.

...., .... de .... de ....

3) O presente imóvel é de propriedade desconhecida, conforme certidão em ...., doc. nº ...., emitida pelo Cartório da ....ª Circunscrição de Registro de Imóveis da..possuindo área total de ...., sendo seus confinantes os seguintes:

3.1) Sra. .... (qualificação), residente na Rua .... nº ...., na Comarca de..

3.2) Sr. .... (qualificação), casado com ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca ...

3.3) Sra. ...., casada com ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca ....

3.4) Sr. ...., casado com ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca .....

4) Na época em que os requerentes tomaram posse do referido imóvel, já viviam nessa região e comunidade urbana diversas famílias, há mais de .... anos.

5) Assim que os autores emitiram-se na posse do imóvel, passaram a possuí-lo com "animus domini", ou seja, possuindo-o como seu, nele domiciliados, até a presente data, caracterizando-se neste ato continuado a intenção de ter a coisa como própria, exteriorizada, inclusive, pelo fato relevante de ter edificado paulatinamente uma casa mista (.... e ....), no referido lote. Em .... Fatura de energia da .... doc. nº ....

6) Estando satisfeitos os requisitos essenciais e necessários à obtenção do domínio do referido imóvel, por usucapião urbano, nos termos do prescrito no art. 183 da Carta Magna vigente, acham-se os autores em condições de ajuizar a presente Ação de Usucapião Urbano, visando a obtenção do reconhecimento dos seus direitos e para que possa estar devidamente legalizada a propriedade que, de fato, já lhes pertence.

7) Diversas famílias domiciliadas naquela comunidade já obtiveram o domínio do lote que ocupam por via judicial de usucapião, todas também com parecer favorável do douto Ministério Público. Para comprovar, juntamos cópia de sentença proferida nos autos ...., da ....ª Vara Cível da ..(doc. nº ....)

8) Os ora requerentes não são proprietários de imóvel rural ou urbano, conforme faz prova com as inclusas certidões. (doc. nºs .... e ....)


Diante do exposto, requerem:

1) Seja designada audiência de oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal, as quais comparecerão em Juízo, independentemente de intimação, para comprovar o alegado acerca da posse do imóvel descrito.

2) A citação, por edital e por carta AR dos confrontantes já nominados com respectivos endereços, para que, querendo, manifestem interesse na presente ação, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, valendo referida citação para todos os atos processuais.

3) A citação por edital, no Diário da Justiça, de terceiros incertos e desconhecidos, bem como de quaisquer interessados no presente feito processual, com residência e domicílio incerto e não sabido, valendo referida citação para todos os atos processuais.

4) A intimação, por AR, dos doutos representantes da Procuradoria da República, da Procuradoria Geral do Estado do..... e da Procuradoria Geral do Município de ...........para manifestarem eventual interesse destas instituições públicas neste feito processual.

5) A intimação pessoal do Representante de Ministério Público, para todos os atos deste processo, inclusive para a audiência.

6) A concessão do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro no art. 5, LXXIV da Constituição Federal, em razão da carência dos requerentes, conforme comprova com o documento em ...., doc. nº ...., inclusive para o Registro de Imóveis, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º, da Lei nº 6.969 de 12 de outubro de 1.981, por serem pobres os autores.


REQUERIMENTO FINAL

7) Seja, ao final, a ação julgada procedente, por sentença judicial, declarando em favor dos autores o domínio do imóvel descrito nesta inicial, determinando Vossa Excelência, a expedição do correspondente mandado de procedimento de registro de sentença, ao registro de imóvel competente, o Cartório de Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição de Registro de Imóveis da ..determinando a abertura de matrícula nova ao lote então usucapido, bem como, a expedição de mandado à Prefeitura Municipal de .para que proceda a abertura de matrícula, ao imóvel usucapido, no Cadastro Final de Contribuintes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os fins de contribuição ao Município.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa para efeito fiscal, o valor de R$ .... (....).


Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....



..................
Advogada




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