16/04/2010

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR - Violência doméstica

MODELO DE PETIÇÃO PARA AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Violência fisica contra a cônjge virago. Registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia.





EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....






............................. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado . ...., por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., requerer

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR


 
contra .......................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inbscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente no mesmo endereço, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos:

I - A Requerente, desde ..............., convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos .... dias de .... de .... (doc. incluso)

II - O Requerido é alcoólatra e muito violento, agredindo diariamente a Requerente mesmo na presença das crianças, (esta tem um filho de .... anos do primeiro casamento). Além das violências físicas, é também comportamento comum do Requerido quebrar móveis e utensílios dentro de casa.

III - A Requerente já registrou várias queixas junto as Delegacias, inclusive com o recolhimento do Requerido no .... Distrito e na Delegacia da Mulher, sendo motivo da mesma pedir para que se afastasse do lar, o que foi em vão.

IV - A Requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois além dela, o Requerido agride também as crianças.

 
Diante do exposto, caracterizado está o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Assim sendo, requer:

a) Digne-se V. Exa., "inaudita altera parte", LIMINARMENTE, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro, com a expedição do Mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 172 do CPC, podendo assim, a Requerente e seus filhos, voltarem à paz familiar;

b) Seja intimado o Representante do Ministério Público;

c) Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;

d) Sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente;

e) Seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com a nomeação das subscritoras;

f) Por fim, a procedência da presente Ação Cautelar para posterior ação principal e consequentemente a condenação do Requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.

 
Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 
...., .... de .... de ....



..................

Advogado OAB/...




Obs. Informamos que este modelo é com intuito de exemplificação. Pelas modificações do nossos Códigos serem algo rotineiro, pedimos que verifique as leis atuais, antes de usa-ló.

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