5 de dez de 2016

MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA   VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR).












                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório anexo – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, XISTA FATURIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.444.555/0001-66, com sua sede em Curitiba (PR), na Av. Xista, nº. 0000 – centro, para, sob a égide dos art. 585, inc. I  da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO,


contra (CPC, art. 568, I)

MARIA DAS QUANTAS - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede sito na Rua do Centro, nº. 000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) o nº. 77.888.999/0001-22, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

QUADRO FÁTICO


                                               A Exeqüente, por meio de endosso em uma operação de faturização, recebeu da empresa Plumas Móveis Ltda os cheques ora perseguidos. (docs. 01/02) Na referida transação a Exeqüente obtivera da Executada anuência expressa da ciência da negociação (cessão do crédito), bem como da licitude dos cheques em referência, consoante se depreende da declaração ora anexa. (doc. 03) Os mesmos não foram honrados, razão da promoção desta querela executiva.
                                     
                                               As cártulas, acima especificadas, sacadas contra o Banco Xista S/A, de nºs. 883301 e 883302, tiveram seus pagamentos sustados por ordem da emitente, ora Executada, o que resultou, pois, no aforamento da presente querela judicial.

                                               Ainda procurando obter uma composição no recebimento da dívida, a Exeqüente notificou via notário a Executada, todavia não logrando êxito no recebimento dos valores insertos nas cártulas em ensejo. (doc. 04)

                                               O débito ora apurado, seguindo à diretriz do art. 614, inc. II do Caderno Processual Civil é de

CHEQUE
VENCIMENTO
VALOR
C.MONETARIA
JUROS 1,0%
V.ATUALIZADO
883301
02/01/2007
R$ 13.219,00
R$ 290,77
R$ 810,59
R$ 14.320,36
883302
02/02/2007
R$ 13.219,00
R$ 224,90
R$ 672,20
R$ 14.116,10

















R$ 28.436,46







PEDIDOS

                                      Dessarte, pleiteia que a executada seja citado para em três (3) dias efetuar o pagamento da quantia acima citada, acrescida de juros moratórios, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 652).

                                               Requer, mais, sejam arbitrados os honorários a serem pagos pela Executada. (CPC, art. 652-A)

                                               Pede, ademais, para o cumprimento do ato expropriatório, seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento. (CPC, art. 579)
                                  
                                               Concede-se à querela, com arrimo no art. 259, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ 28.436,46(vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos).

                            Respeitosamente, pede deferimento.

                                           Curitiba (PR), 00 de outubro de 0000.



3 de nov de 2016

ENTENDA COMO É O CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO DE FORMA SIMPLES E FÁCIL


Ao falarmos em Análise do Ciclo de Vida (ACV) de produtos, uma pergunta muito frequente é o que seria este ciclo de vida que será analisado. Também é comum quando pensamos em um produto mais específico, por exemplo um refrigerante ou um aparelho de celular, lembrarmos da fabricação, quando na verdade, esta é apenas uma das etapas do ciclo. A vida deste produto se iniciou bem antes e não será finalizada depois que ele for descartado pelo consumidor final. Neste post, explicaremos melhor como é o ciclo de vida de um produto.


As etapas do ciclo de vida

Para iniciarmos, podemos dizer que, de maneira geral, o ciclo de vida de um produto é dividido nas seguintes etapas:
  1. Extração e produção de matérias-primas;
  2. Produção e fabricação do produto;
  3. Uso e manutenção do produto;
  4. Transportes (que ocorrem entre as outras etapas do ciclo de vida do produto)
  5. Fim de vida do produto (disposição final em aterro, reciclagem, compostagem, etc.).
Para ilustrar melhor este assunto, utilizaremos o ciclo de vida de um refrigerante e de um telefone celular como exemplos.


Ciclo de vida de um refrigerante

O início da vida de um refrigerante se dá na produção e cultivo de suas matérias-primas que são de origem agrícola, por exemplo, o fruto do guaraná, o limão, a laranja, a cana-de-açúcar, algumas plantas para extração de cafeína, etc. Essa primeira etapa também inclui a extração das matérias primas de origem fóssil ou mineral, por exemplo, petróleo, metais ou areia para embalagens, fósforo (para produção de ácidos), etc.

Após estas extrações/produções de matérias-primas, se iniciam alguns processos industriais, para gerar produtos como o açúcar refinado e as embalagens de plástico. Em seguida, estes materiais seguem para a fabricação do refrigerante, a última etapa industrial. Em todos estes processos também são necessários outros insumos, tais como eletricidade e água.

Após a fabricação, o refrigerante é distribuído para supermercados e demais pontos de venda, onde irá aguardar a próxima etapa, o consumo, onde necessita de refrigeração antes de ser consumido, o que leva ao consumo de energia elétrica. Por fim, o ciclo de vida se completa com a disposição final de suas embalagens, que no caso do Brasil é geralmente feita em aterros sanitários. Em muitos casos, estas embalagens são recicladas (latas de alumínio ou garrafas de plástico) ou retornadas (garrafas de vidro), o que faz com que possam regressar ao ciclo do refrigerante ou serem utilizadas em outro ciclo de produto.


Ciclo de vida de um telefone celular

Da mesma forma que o refrigerante, o ciclo de vida do celular também se inicia na extração das matérias-primas. Um celular contém diversos tipos de materiais, como metais e plásticos, que são extraídos da natureza e passam por processamento industrial para gerar as partes que irão compor este produto, como a tela de LCD e a bateria.

Após esses processamentos, os equipamentos são utilizados na montagem do aparelho, finalizando as etapas industriais. O celular é distribuído para venda em lojas antes da etapa de uso do produto, onde se consome energia elétrica para recarregar as baterias e outros insumos em eventuais manutenções. Após algum tempo de uso, este celular será descartado em um aterro sanitário, podendo passar antes por uma etapa de desmontagem para retirada de materiais com potencial para reciclagem.



Classificação dos estudos de ACV

Ao realizarmos a ACV de um produto, utilizamos algumas nomenclaturas para indicar as etapas estudadas, como berço, portão e túmulo. O berço refere-se ao início do ciclo de vida do produto, o portão aos processos que ocorrem dentro da fábrica e o túmulo ao fim de vida ou à disposição final. Dessa forma, podemos classificar os estudos de ACV em berço-ao-túmulo, quando incluem todas as etapas do ciclo, berço-ao-portão, quando analisam até a etapa de produção e portão-a-portão, quando se restringem à etapa de fabricação.

Podemos observar que um produto tem uma vida que vai muito além daquela que vivenciamos em nosso cotidiano, pois envolve uma cadeia de fluxos de matéria, energia e processos industriaisque vão desde a retirada de recursos da natureza até o seu retorno ao ambiente, sob a forma de resíduos. Por isso, o conhecimento detalhado de todas as etapas que envolvem o ciclo de vida do produto é a fundamental para se realizar um estudo de Análise do Ciclo de Vida (ACV) de qualidade.

CICLO DE VIDA DOS MATERIAIS

O termo “ciclo de vida” de um material tem sido muito usado no campo da sustentabilidade, não só no ramo da construção civil, mas também em outros setores da nossa sociedade. Mas o que significa este termo? Qual a importância de se saber o ciclo de vida de um determinado produto, quando a preocupação é a preservação do planeta?

Em linhas gerais, o ciclo de vida de um produto é uma análise que avalia os impactos ambientais gerados desde o “nascimento” deste até sua “morte”, ou seja, são estudados os impactos desde a produção da matéria prima para o produto, passando pelo processo de fabricação, transporte, uso, manutenção até o destino final, quando termina sua vida útil.

Para ficar mais claro, vejamos o exemplo do ciclo de vida do cimento, insumo da construção civil largamente usado no planeta (fonte: USP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo).

Etapa 1 – extração de calcário e argila da natureza. O calcário responde por 90% da constituição do cimento. A atividade de extração de calcário das minas consome energia dos motores a diesel;

Etapa 2 – transporte do calcário e argila até a unidade fabril, provocando emissões de gases poluentes dos caminhões transportadores;

Etapa 3 – fabricação do cimento, misturando-se o calcário e a argila e em seguida aquecendo-se a mistura para resultar no clínquer. Esta etapa emite CO2 na atmosfera (em média, para 1 tonelada de clínquer, 600 kg de CO2 são emitidos) e consome grande quantidade de energia dos motores elétricos;

Etapa 4 – transporte do cimento para os pontos de revenda, e destes para os canteiros de obra, gerando emissões de gases poluentes dos caminhões transportadores;

Etapa 5 – Utilização do cimento na obra. Pode haver geração de lixo através do desperdício ou descarte impróprio da embalagem;

Etapa 6 – Fim da vida útil do cimento na obra, através da demolição e geração de entulho como impacto ambiental. Fecha-se o ciclo.

Descrevendo-se cada etapa do ciclo de vida do cimento e seus impactos ambientais, fica muito mais fácil a tarefa de reduzir estes impactos e tornar o produto menos nocivo ao meio ambiente. E é o que os fabricantes preocupados com a sustentabilidade estão fazendo.

Por exemplo, na etapa de extração de matéria prima, rejeitos da mineração de calcário são reutilizados. Na etapa de fabricação, resíduos de outros processos industriais são reaproveitados na composição do cimento (escória) e como combustível no processo de queima. Na etapa de utilização, as embalagens do cimento são 100% recicláveis. E quando o cimento vira entulho, este pode ser também reciclado.

Agora que você já tem noção do que seja o ciclo de vida de um produto, tem uma visão mais ampla dos diversos impactos ambientais inerentes à fabricação e consumo deste produto, e sabe que nem tudo que se intitula “verde” ou “ecológico” é inofensivo ao meio ambiente. E, claro, terá mais cautela na hora das compras, procurando saber se determinado produto traz embutida a redução dos impactos que provoca.

pOR Ivana Jatobá é Engº Civil graduada na Universidade Católica do Salvador

27 de ago de 2016

MODELO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR - Chefe Furtado

CAUSO: Petições - Medidas Cautelares - Pedido de sustação de protesto de cheque furtado, que havia sido devidamente sustado junto à entidade bancária por ocasião do furto, tendo o título sido protestado.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



................................. (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem, com todo o respeito, fundamentada no que dispõe os art. 796 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR

contra .............................., de qualificação ignorada, podendo ser encontrada na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., onde deverá ser citada da presente a fim de respondê-la, querendo, pelas seguintes razões de fato e de direito:

Em .... do corrente ano, a Requerente teve perdidos documentos seus particulares e, entre eles, o cheque nº ...., emitido em sua conta corrente nº ...., contra o ...., no valor de R$ .... (....), que se prestava para o pagamento de um seu compromisso pessoal;

No mesmo dia, conforme DECLARAÇÃO em anexo, providenciou, junto ao estabelecimento bancário, a sustação do título;

Em data de ...., a Requerente recebeu notificação do .... Ofício de Protesto de Título, intimando-a de que o referido cheque ali se encontra para protesto, dando-lhe o prazo de ....

Ocorre, Excelência, que o cheque não tem origem qualquer, eis que não teve a emitente qualquer negócio com o portador, a quem nem mesmo conhece, o qual busca enriquecimento ilícito.


DO RISCO
A Requerente é bancária, sendo-lhe vedado, por termo de contrato trabalhista, ter contra si protesto de título cambial ou qualquer outra anotação junto à SERASA, que é órgão de controle de inadimplentes bancários;

Está, pois, diante de iminente "periculum in mora", eis que tendo cheque protestado, corre o risco de perder o seu próprio emprego;


DO PEDIDO
Presente o fumus boni iuris, caracterizado pelo documento emitido nesta data pelo ...., declarando que o título foi sustado na data de ...., estando em poder o estabelecimento um Termo de Responsabilidade, vem a Requerente, através da presente medida cautelar, pedir que V. Exa. conceda a medida liminarmente, oficiando o .... Ofício de Protesto de Títulos, na Rua .... nº ...., fone ...., para que suste o protesto do referido título de crédito.

Requer que V. Exa. conceda-lhe a medida independente da caução, impossível de prestá-la diante da emergência, considerando que esta garantia está assegurada perante o próprio estabelecimento bancário que possui em seu poder um Termo de Responsabilidade pelo qual assume a Requerente pela veracidade de todo o noticiado, estando, ainda mais, o portador na posse do título, o que não desnatura a sua garantia.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, a qual fica, desde já, requerida.

Caso, porém, assim não entenda V. Exa., pede que seja notificado o Cartório para que estenda o prazo, para que possa a Requerente materializar a garantia a ser caucionada.

Para os efeitos de lei, dá à presente o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede deferimento.
...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...

CONTESTAÇÃO À MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO - Contra Banco

CAUSO: Petições - Medidas Cautelares - O banco alega, em contestação, que não manteve nenhum negócio com a autora, sendo que o título foi dado em caução por terceiro, em garantia de empréstimo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



Autos nº ....

..................................., (qualificação), com sede em ...., na Rua .... nº ...., e filial na Rua .... nº ...., CGC/MF nº ...., por seu advogado que no final assina, com escritório no endereço impresso, onde recebe intimações, no prazo legal, vem

CONTESTAR

a cautelar de sustação de protesto ajuizada por ................................, qualificada na inicial, pelo que expõe e no final requer:


PRELIMINARMENTE

CARÊNCIA DA AÇÃO
(Ilegitimidade passiva ad causam)

1ª - O banco contestante não manteve nenhum negócio com a Autora. O título em questão foi dado em caução pela .... em garantia de empréstimo.

E a prova maior de tal caução está corporificada no borderô de duplicatas e/ou notas promissórias entregues em caução de .... de .... do corrente, mesma data da celebração do contrato de empréstimo a prazo determinado (docs. anexos).

2ª - Sendo o contestante o legítimo credor, via endosso, nada tem com a relação existente entre a Autora e a ...., e muito menos com possíveis irregularidades praticadas por esta, pois,

"DUPLICATA - ENDOSSO - OPERAÇÃO DE DESCONTO BANCÁRIO.

O endosso feito através de operação de desconto bancário, transfere a propriedade da duplicata e cria um direito autônomo para o endossatário, que passa a ter o seu crédito decorrente só do endosso ..." (TA-PR, 4ª Câm. Cível, acórdão nº 1.843, Rel. Juiz Ulisses Lopes, in DJ-PR de 01.08.90, p. 56).


Do exposto, como parte ilegítima para responder aos termos da presente, com esteio nos artigos 301, VIII, 267, IV, do Código de Processo Civil, requer digne-se julgar a autora carecedora da ação proposta, com a extinção do processo.


MÉRITO
1b. - A autora junta a correspondência de fls. .... endereçada ao banco contestante é datada de ...., portanto posteriormente a entrega da cártula em garantia.

A sacadora do título, pelo que consta e pelo que se depreende da correspondência referida, agiu de má-fé, pois faturou antecipadamente por uma prestação de serviços não realizada. Assim, o título não poderia estar em circulação, sendo passível de se apurar a responsabilidade criminal pelo crime capitulado no artigo 172 do Código de Processo Civil.

2b. - O documento de fls. ...., não serve para imputar responsabilidade alguma ao banco.

No entanto, inadmissível que o banco credor venha sofrer prejuízo pela má-fé da .... ao colocar em circulação um título sem origem.

A propósito,

"O endosso guarda sua autonomia e esta, salvo defeito próprio, deve ser preservada, para que não imponha ao terceiro prejuízo que não deve ter, se não provada sua má-fé" (TA-SP, 2ª Câm. Cível, Rel Juiz Wanderley Racy, in RT 599/136).

Considerando o exposto, requer:

a) conhecimento da preliminar nos exatos termos do acima requerido;

b) não sendo este o entendimento, quanto ao mérito, a total improcedência, condenando-se a Autora, em qualquer das hipóteses, ao pagamento das custas e verba honorária.

Para a complementação da prova, requer o depoimento pessoal do representante legal, pena de confissão, inquirição de testemunhas, juntada de documentação suplementar e outras que se mostrarem necessárias no curso da lide.

Protesta-se pela apresentação do mandato em 15 dias, conforme autoriza o art. 37 do Código de Processo Civil.

Termos em que,

Pede deferimento.
...., .... de .... de ....

Advogado OAB/...