Mercado de crédito de carbono é aprovado no Senado

Projeto de Lei foi aprovado com a retirada das atividades primárias do agro do mercado regulado; setor atuará no mercado voluntário de carbono.

O mercado de crédito de carbono é uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução, além da possibilidade de venda da quantidade excedente

Foto: Collab Media/Unsplash

A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono - considerado uma das prioridades do governo federal para este segundo semestre. O texto tramita em caráter terminativo, ou seja, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

O mercado de crédito de carbono nada mais é do que uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução, além da possibilidade de venda da quantidade excedente no mercado. Como o mercado ainda não é regulado, faltam regras que estabeleçam um preço único e outros balizadores para este mercado — questão que deve ser sanada com a aprovação do projeto.

A aprovação do projeto de lei (PL), que teve sua aprovação postergada por diversas vezes por divergências sobre trechos da proposta, se deu após um acordo da relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT), com a bancada ruralista e com a oposição, por intermédio do governo federal.

Com o acordo, as atividades primárias do agronegócio ficaram de fora do mercado regulado, sendo oficialmente enquadradas no mercado voluntário de carbono. Assim, atividades como a plantação de cana ou a criação de gado não são obrigadas a aderir ao mecanismo e a se submeter as leis que se tornarão vigentes com a criação da regulação.

Projeto de Lei foi aprovado com a retirada das atividades primárias do agro ficando de fora do mercado regulado - Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, foi inclusive ao Senado para acompanhar a votação e demonstrar o apoio público do governo à proposta e ao texto construído pela relatora.

A oposição concordou, pelo acordo firmado com a relatora após modificações finais no texto, em não apresentar um recurso para que a proposta sena analisada pelo plenário do Senado.

O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá o objetivo de regular e fiscalizar o mercado.

Quem está sujeito ao mercado?

Estarão sujeitas às regras do SBCE empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão de seguir regras mais rígidas.

As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação feito pelo SBCE, que terá de acompanhar o cumprimento das metas. Caso isso não aconteça, há penalidades previstas, como a multa de até 5% no faturamento bruto da empresa.

Vale destacar que a implementação da regulação do mercado de carbono será feita de maneira gradual. Após a aprovação do texto, o governo terá até dois anos para realizar a regulamentação e depois três anos para iniciar um período de testes, com o acompanhamento das emissões ainda sem a penalização das empresas.

Para o sócio de Direito Ambiental do Cascione Advogados, Rafael Feldmann, a maior vantagem da criação de um mercado regulado é a melhor precificação do custo do carbono. "Isso ainda não existe claramente. Como é um mercado voluntário, cada um coloca o preço que quer.", afirma, destacando que isso cria um preço irreal, sem que ninguém saiba qual é o real valor daquele ativo.

"No momento que tivermos um mercado regulado, teremos uma melhor ideia com a ampliação do mercado", afirma Feldmann, destacando que outro ganho será a criação de metas próprias para zerar as emissões. Embora a maioria dos setores e empresas sigam as metas do Acordo de Paris, o especialista afirma que o mercado regulado pode contribuir com a transparência destas empresas.

"O PL tem a intenção de ser um guarda chuva. As regulamentações se darão em seguida. Ele foi positivo para conseguirmos ter um arcabouço jurídico que enderece o país com seu compromisso junto ao Acordo de Paris", disse Annie Groth, vice-presidente da Aliança Brasil NBS, associação que representa as empresas desenvolvedoras de projeto de carbono e que reúne 60% das empresas deste mercado.

Exclusão do agro

A relatora do projeto de lei, a senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou nesta quarta-feira, 4, a última versão de seu relatório, acatando novas sugestões, principalmente da oposição e da bancada ruralista.

Leila retirou as atividades primárias do setor agropecuário da regulamentação do SBCE. A decisão foi tomada justamente para garantir o apoio do agronegócio ao texto. O argumento do agro é que é difícil quantificar as emissões de gases de efeito estufa no setor.

Outro ponto proposto pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e acatado pela relatora é o que permite que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de uso restrito, conforme exigidas pelo Código Florestal, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono.

A vice-presidente da Aliança Brasil NBS vê essa exclusão do setor como positiva. "Por representar um possível impedimento para a aprovação do PL, foi um ponto positivo", disse.

Para ela, apesar do setor ser responsável por cerca de 25% das emissões brasileiras, o país ainda não conta com metodologias tropicalizadas e tecnologias robustas de mensuração, o que dificulta a inclusão do setor momento.

Feldmann é de uma opinião similar. Ele afirma que a participação do setor é extremamente importante no mercado de carbono considerando o seu peso na economia, mas destaca que é difícil de aferir metas específicas que vão além do que já existe para a área, que é o cumprimento do Código Florestal.

"Diferentemente da indústria, precificar quais metas de emissão seriam obrigatórias para o agro é mais difícil, já que o setor já tem o Código. Não vejo com maus olhos uma diferenciação do agro no mercado", afirma.

O especialista destaca que a discussão sobre o setor deveria ser se as metas estabelecidas no Código estão sendo cumpridas em sua plenitude, considerando que a lei já está em vigor há 12 anos. "Porque ainda não está sendo implementado e cumprido? A pergunta a ser feita é essa. Estamos muito atrás do que deveríamos. Se for cumprido, de fato, não há porque discutir sobre o agro no mercado de carbono".

Por Gabriel Hirabahasi e Beatriz Capirazi

URC 522 e eURC explicados

ICC muda as regras: URC 522 no novo cenário tecnológico

O que é URC522?

As Regras Uniformes para Cobranças da ICC (URC) são um conjunto de Regras que auxiliam todas as contrapartes em um processo de cobrança de dívidas, dinheiro próprio ou ativos. As regras foram criadas para resolver os problemas operacionais diários dos praticantes.

Em essência, as regras URC 522 descrevem o que os bancos devem fazer com documentos contra aceitação (D/A) e documentos contra pagamento (D/P).

Documentos contra aceitação são um acordo entre o importador e o exportador, especificando que o importador não deve receber documentação que confirme sua propriedade das mercadorias importadas até que a Nota de Câmbio/Conhecimento de Embarque tenha sido paga, ou um acordo para pagar tem sido feito.

Nesses casos, a URC 522 estabelece que o importador deve aceitar um saque a prazo do banco através do exportador, e deve então assinar, concordando em pagar ao exportador (vendedor) num momento futuro.

Uma vez aceito, a documentação de propriedade é entregue pelo banco ao comprador.

Os documentos contra pagamento são utilizados de forma semelhante, mas por parte do exportador. Esses documentos constituem um acordo entre o banco e o exportador, especificando que o importador não deve receber nenhuma documentação que confirme a propriedade das mercadorias até que a letra de câmbio/conhecimento de embarque anexado seja paga ou os preparativos para o pagamento tenham sido feitos.

A URC 522 estabelece que o comprador (importador) deverá efetuar o pagamento integral da mercadoria assim que esta for entregue, após o que os documentos que comprovem a propriedade poderão ser entregues pelo banco.

Por que é necessária a apresentação eletrônica do URC (eUCR)?

De acordo com a orientação existente do TPI, as regras do URC 522 fornecem proteção às transações de bens e serviços no exterior. No entanto, quando se trata de transações eletrónicas, as regras URC 522 são um tanto limitadas.

É inevitável que o financiamento comercial digital comece a entrar no mix à medida que avançamos em direção ao sistema bancário aberto, à interoperabilidade e à digitalização do comércio. Como resultado, o TPI reconheceu que novas regras e orientações deveriam ser publicadas para complementar as atuais regras URC 522. Estas são regras eletrônicas e foram atualizadas recentemente para UCP 600 e URC 522.

Quais são os benefícios das eRules para o financiamento comercial?

• Salvaguardar a aplicabilidade num setor de comércio digital em constante evolução
• Isolando o risco de um ambiente físico de papel para os sistemas eletrônicos
• Apoio ao uso de registros eletrônicos
• Unidade em oposição a práticas nacionais e regionais divergentes
• Padronização de terminologias e objetivos
• Permitir e apoiar o financiamento do comércio entre regiões e países, independentemente das estruturas económicas e judiciais subjacentes

A implementação das eRules provavelmente levará à evolução das apresentações eletrônicas e dos sistemas automatizados de verificação de conformidade, um avanço no mundo dos créditos documentários.

Com o advento da Internet das Coisas, da tecnologia de contabilidade distribuída, dos contratos inteligentes, da inteligência artificial e da aprendizagem automática, o financiamento comercial digital está a mudar e as eRules procuram acomodar-se e adaptar-se a estas novas tecnologias.

Explicado o eUCP

ICC altera as regras: Eletronização do UCP 600

A ICC emitiu recentemente um suplemento sobre as mais recentes regras eletrônicas para costumes e práticas uniformes para créditos documentários (eUCP 600). Esta é a segunda versão (V2.0). Aqui, resumimos as principais alterações na documentação do eUCP e como isso complementa as regras do UCP.

O que é a UCP?

As Práticas e Costumes Uniformes para Créditos Documentários ( UCP 600 ) são um conjunto de regras acordadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), que se aplicam às instituições financeiras que emitem Cartas de Crédito. Usadas por profissionais de cartas de crédito em todo o mundo, as UCP são as regras privadas para comércio mais bem-sucedidas já desenvolvidas. Banqueiros, comerciantes, advogados, transportadores, académicos e todos os que lidam com transacções de cartas de crédito em todo o mundo consultarão diariamente o UCP 600.

eRules e o eUCP

Para promover a digitalização das práticas de financiamento comercial, a ICC emitiu novas regras eletrónicas (eRules); eles entraram em vigor em 1º de julho. As regras eletrônicas serão continuamente monitoradas e atualizadas para refletir futuros desenvolvimentos tecnológicos e tendências que surgirem no financiamento do comércio. A ICC garantirá que as regras eletrônicas permaneçam aplicáveis ​​aos bancos e outras instituições financeiras comerciais. Reconhecendo a importância destas regras para o trabalho dos profissionais de financiamento comercial, a ICC disponibilizou online o texto completo do eURC e do eUCP. A ICC também publicou uma orientação detalhada sobre as mudanças no eUCP v1.1 para v2.0 e no recém-elaborado eURC v 1.0.

O conteúdo das eRules será monitorado continuamente para garantir que funcionem no contexto da documentação eletrônica e do comércio. O eUCP será revisado continuamente pelos profissionais do comércio para retroalimentar as atualizações e monitorar o eUCP na prática.

Na página seguinte iremos fornecer-lhe um resumo linha por linha do eUCP v 2.0 e as principais alterações.

O que mudou na apresentação eletrônica da UCP (eUCP)?

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

• Introduzido no eUCP versão 2.0 pela primeira vez

Artigo e1

• Âmbito do Suplemento de Costumes e Práticas Uniformes para Créditos Documentários (UCP 600) para Apresentações Eletrônicas (“eUCP”)
• Título reformulado para adicionar a versão abreviada “eUCP”
• Pequenas mudanças estruturais
• Esclarecimento de que se um crédito eUCP não indicar a versão aplicável do eUCP, ele estará sujeito à versão mais recente
• Adição do requisito de adicionar a localização física de um banco

Artigo e2 (Relação da eUCP com a UCP)

• Pequenas mudanças estruturais

Artigo e3

• Definições
• Pequenas mudanças estruturais
• O formato de cada termo reflete o usado na UCP 600
• Adição de “sistema de processamento de dados” ao “local de apresentação”
• Nova definição para “Apresentador”
• Nova definição para “corrupção de dados”
• Nova definição para “Sistema de processamento de dados”
• Definição de “registro eletrônico” ampliada para incluir informações logicamente associadas
• Excluiu a palavra “tradicional” da definição de “papel”
• A definição de “Recebido” agora se refere a um sistema de processamento de dados e inclui referência adicional à visualização e exame
• Nova definição para “Reapresentar” e “reapresentar”

Artigo e4 (Novo Artigo)

• Registros Eletrônicos e Documentos em Papel v. Bens, Serviços ou Desempenho

Artigo e5

• Formatar
• Pequenas mudanças estruturais

Artigo e6

• Apresentação
• Mudanças estruturais e gramaticais
• Alterar 'beneficiário' para 'apresentador'
• Explicação mais precisa sobre quais bancos são afetados
• Esclarecimento de que o aviso de integralidade funciona como notificação de que a apresentação está completa
• Esclarecimento de que o período de exame começa após o recebimento da notificação de integralidade
• Não é necessário um aviso de integridade no encaminhamento de registros eletrônicos por um banco nomeado para um banco confirmador ou emissor
• Métodos adicionais são adicionados para identificar um crédito eUCP
• Caso o prazo de validade e/ou último dia para apresentação seja prorrogado, deverá ser indicado no cronograma de cobertura que isso está de acordo com as regras

Artigo e7

• Exame
• Subartigos movidos do artigo anterior e7 (Aviso de Recusa)
• Pequenas mudanças estruturais
• Expansão para o banco nomeado agindo de acordo com sua indicação, um banco confirmador, se houver, ou o banco emissor
• Esclarecimento de que o encaminhamento de registros eletrônicos por um banco indicado indica que este se certificou quanto à aparente autenticidade dos registros
• Adição de um subartigo para abordar a incapacidade de um banco emissor ou banco confirmador de acessar registros eletrônicos já considerados conformes por um banco nomeado

Artigo e8

• Aviso de recusa
• Pequenas mudanças estruturais
• Subartigos movidos por relevância para o novo artigo e7 (Exame)

Artigo e9

• Originais e Cópias
• Pequenas mudanças estruturais

Artigo e10

• Data de emissão
• Mudança de ênfase no sentido de que um registro eletrônico agora deve ser datado

Artigo e11

• Transporte
• Adição de 'recebimento' e 'mercadorias aceitas para transporte'
• Pequenas mudanças estruturais

Artigo e12

• Corrupção de dados de um registro eletrônico
• Título do artigo alterado para maior precisão
• Esclarecimento sobre o papel dos bancos
• Pequenas mudanças estruturais

Artigo e13

• Isenção adicional de responsabilidade pela apresentação de registros eletrônicos sob eUCP
• Pequenas mudanças estruturais
• Referência a um sistema de processamento de dados
• Os bancos são responsáveis ​​pelos seus próprios sistemas de processamento de dados

Artigo e14 (Novo Artigo)

• Força maior

Cartas de Crédito à Vista (LC)

LCs à Vista – Carta de Crédito à Vista

Sight LC significa Carta de Crédito à Vista, mas antes de entrarmos nos detalhes do tema, vamos descobrir o que são cartas de crédito (“ LCs ”).

Carta de Crédito

As cartas de crédito incluem Sight LC's que dependem da documentação subjacente. O beneficiário deve apresentar determinados documentos ao(s) banco(s) específico(s) para receber o pagamento. Uma carta de crédito é normalmente o documento que rege os requisitos de pagamento. Outra documentação deve comprovar que o exportador cumpriu a obrigação para com o comprador.

Pense em uma carta de crédito como uma ferramenta de pagamento. No entanto, é separado de um contrato de venda ou compra. Uma carta de crédito ajuda a garantir que a parte do outro lado do negócio obrigue e execute as tarefas específicas que dela se esperam.

Um banco atua como fiador intermediário do pagamento e retém o dinheiro até obter a prova de que os requisitos indicados na carta de crédito foram atendidos. Para montar e redigir uma LC documental, o responsável pelo pagamento solicita uma LC junto a um banco local de sua escolha.

Caso você seja um vendedor que lida com compradores estrangeiros, usar uma carta de crédito pode ajudá-lo a ganhar confiança. Uma LC devidamente redigida garantirá que você será pago, desde que cumpra os requisitos mencionados no documento.

O que é um LC de visão?

Uma carta de crédito à vista é um documento que garante o pagamento de quaisquer serviços ou mercadorias que estejam sendo entregues. O valor será pago quando a parte apresentar o Sight LC juntamente com os demais documentos necessários.

Uma empresa que oferece uma carta de crédito à vista compromete-se a pagar uma quantia acordada em dinheiro à outra parte quando todas as disposições da LC forem cumpridas.

Isso significa que um Sight LC fornece ao comprador e ao vendedor algum nível de proteção em uma transação. Além disso, ajuda a diminuir alguns riscos significativos envolvidos na condução de negócios, especialmente se você estiver lidando com um cliente internacional, seja comprador ou vendedor.

Lembre-se sempre de que um Sight LC envolverá três partes, ou seja, o vendedor, o comprador e o banco emissor da carta de crédito.

Como funcionam as cartas de crédito à vista?

É relativamente simples entender como funciona um Sight LC. Um terceiro, normalmente um banco, fornece uma carta de crédito com a garantia de pagar o pagamento acordado assim que a outra parte fornecer os produtos ou serviços desejados.

Os LCs à vista listam as condições precisas em que o banco pode liberar o pagamento ao prestador de serviço. Estas condições podem incluir certos requisitos de documentação juntamente com um prazo aceitável para a entrega das mercadorias.

O comprovante de envio é um dos documentos necessários para liberação do pagamento. O solicitante do pagamento deverá apresentar este comprovante diretamente ao banco emissor da LC.

É importante lembrar que uma LC é um documento separado de outros contratos negociados que fazem parte de uma transação comercial. No entanto, ainda exige que ambas as partes concordem com os termos e condições da LC. Como empresa, você pode usá-lo para transações nacionais ou internacionais.

No entanto, as partes utilizam principalmente uma LC para transações de vendas internacionais. Por que? Protege compradores e vendedores e afasta deles o risco, ao ter um banco intermediário envolvido numa transação comercial do início ao fim.

Quando uma carta de crédito à vista vence?

A LC à Vista torna-se exigível assim que o beneficiário forneça ao banco os documentos exigidos, cumprindo as condições da carta de crédito à vista. No entanto, o banco obtém um prazo razoável para processar o pagamento solicitado. Esse tempo normalmente chega a cinco dias úteis.

Os documentos exigidos podem incluir comprovante de entrega ou comprovante de envio dos produtos adquiridos por um comprador, já que um Sight LC protege tanto o comprador quanto o vendedor, diminuindo qualquer risco envolvido no comércio internacional. Se um vendedor expressar alguma preocupação sobre o recebimento de seu pagamento, ele poderá exigir um Sight LC , pois ele se tornará uma apólice de seguro.

Um dos exemplos mais comuns da eficácia das cartas de crédito à vista é o seguinte:

O proprietário de uma empresa pode apresentar um Sight LC junto com uma letra de câmbio a um credor e sair com todos os fundos necessários no local. Isso torna os Sight LC's um documento importante na área comercial e goza de mais popularidade do que qualquer outro tipo de carta de crédito.

Diferença entre Visão LC e Tempo LC

Muitos proprietários de empresas ficam confusos entre o Sight LC e a carta de crédito por prazo. Embora ambos exijam determinados documentos e sejam prática comum na área comercial, há uma ligeira diferença entre os dois.

A LC à vista torna-se exigível logo que o beneficiário apresente o comprovativo de entrega ou comprovativo de envio e demais documentos acessórios. Por outro lado, um Time LC precisa de passar alguns dias após o envio de uma carta de crédito, comprovante de entrega ou envio e outros documentos exigidos, antes que o pagamento seja devido.

Vantagens de uma mira LC

Existem várias vantagens de uma carta de crédito à vista, como:

Gestão Eficiente do Capital de Giro para o Vendedor

Os vendedores obtêm flexibilidade para gerenciar seu capital de giro com eficácia. Uma das vantagens mais lucrativas de um Sight LC é que o vendedor pode esperar receber o pagamento dos produtos rapidamente e assim que a remessa da mercadoria estiver a caminho.

Consequentemente, o vendedor não terá que passar por uma crise de caixa; e assim o vendedor consegue administrar com eficiência seu capital de giro.

Benefícios de pagamento antecipado

As cartas de crédito à vista trazem um benefício interessante para o vendedor. Normalmente, uma empresa usa um empréstimo de capital de giro ou um cheque especial para administrar seu capital de giro. Este cenário torna-se inevitável quando o vendedor estende um período de crédito a um comprador. O período de crédito pode durar de 15 a 90 dias. Esta extensão de crédito e, portanto, a lacuna de caixa não é relevante quando existe uma LC, uma vez que uma LC à vista garante que o vendedor receberá o pagamento mais cedo.

Vantagem competitiva para os compradores

Como o comprador não cobra nenhum período de crédito da parte vendedora, ele está em melhor posição para negociar preços e condições competitivos com o vendedor. Isso dá uma vantagem competitiva ao comprador no mercado comercial.

Cartas de Crédito Standby (SBLC's) – ATUALIZADO 2023

O que é uma Standby Letters of Credit (Carta de Crédito Standby) (SBLC/SLOC)?

A Carta de Crédito Standby (SBLC / SLOC) é uma garantia prestada por um banco em nome de um cliente, que garante que o pagamento será efetuado mesmo que o cliente não consiga cumpri-lo. É um pagamento de último recurso do banco e, idealmente, nunca deve ser utilizado.

Como pode ser utilizado um SBLC contratual e como funciona?

Um SBLC é frequentemente utilizado como mecanismo de segurança para o beneficiário, na tentativa de proteger os riscos associados à negociação. De forma simplista, é uma garantia de pagamento que será emitida por um banco em nome de um cliente. Também é percebido como um “pagamento de último recurso” devido às circunstâncias em que é solicitado. O SBLC evita que os contratos não sejam cumpridos se uma empresa declarar falência ou não puder cumprir as obrigações financeiras.

Além disso, a presença de um SBLC é geralmente vista como um sinal de boa fé, pois fornece prova da qualidade de crédito do comprador e da capacidade de efetuar o pagamento. Para isso, é realizada uma pequena tarefa de subscrição para garantir a qualidade de crédito da parte que busca uma carta de crédito. Feito isso, uma notificação é enviada ao banco da parte que solicitou a Carta de Crédito (normalmente o vendedor).

No caso de inadimplência, a contraparte pode ter parte do financiamento reembolsado pelo banco emissor no âmbito de um SBLC. As Standby Letters of Credit (Cartas de Crédito Standby) são usadas para promover a confiança nas empresas por causa disso.

Como você pode solicitar uma Carta de Crédito Standby?

Há muitos aspectos que um banco levará em consideração ao solicitar uma Carta de Crédito Standby, porém, o principal será se o valor que está sendo garantido pode ser reembolsado. Essencialmente, é um mecanismo de seguro para a empresa contratada.

Por se tratar de um seguro, pode haver garantias necessárias para proteger o banco num cenário de incumprimento – isto pode ser com dinheiro ou ativos, como propriedades. O nível de garantia exigido pelo banco e pelo tamanho do SBLC dependerá em grande parte do risco envolvido e da força do negócio.

Outras etapas do aplicativo

Existem outras perguntas padrão de due diligence, bem como solicitações de informações sobre os ativos da empresa e até mesmo sobre os proprietários. Após o recebimento e análise da documentação, o banco normalmente fornecerá uma carta ao proprietário da empresa. Depois que a carta for fornecida, uma taxa será paga pelo proprietário da empresa para cada sim que a Carta de Crédito Standby permanecer pendente.

Quais são as taxas para cartas de crédito stand-by?

É padrão que a taxa esteja entre 1-10% do valor SBLC. Caso o negócio cumpra as obrigações contratuais antes do vencimento, é possível encerrar o SBLC sem encargos adicionais.

Qual é a diferença entre SBLC's e LC's?

Uma Carta de Crédito Standby é diferente de uma Carta de Crédito. Um SBLC é pago quando solicitado após as condições não terem sido cumpridas. Porém, a Carta de Crédito é a garantia de pagamento quando determinadas especificações são atendidas e os documentos recebidos do vendedor.

As cartas de crédito promovem a confiança numa transação, devido à natureza das negociações internacionais, à distância, ao conhecimento da outra parte e às diferenças jurídicas.

Como funcionam os SBLCs no comércio transfronteiriço?

Quando as mercadorias são vendidas a uma contraparte noutro país, esta pode ter utilizado um SBLC para garantir que o seu vendedor será pago. Caso haja falta de pagamento, o vendedor apresentará o SBLC ao banco do comprador para que o pagamento seja recebido.

Um SBLC de desempenho garante que os critérios que envolvem o comércio, como adequação e qualidade dos produtos, sejam atendidos.

Às vezes vemos SBLCs em contratos de construção, pois a construção deve atender a muitas especificações de qualidade e prazo. Caso o contratante não cumpra estas especificações, não há necessidade de comprovar a perda ou de ter negociações prolongadas; o SBLC é fornecido ao banco e o pagamento é então recebido.

Carta de crédito standby: perguntas frequentes

O que é uma carta de crédito negociável ou transferível?

As cartas de crédito são por vezes referidas como negociáveis ​​ou transferíveis. O banco emissor pagará a um beneficiário ou a um banco indicado pelo beneficiário. Como o beneficiário dispõe deste poder, pode «transferir» ou «ceder» o produto de uma carta de crédito a outra empresa.

Uma carta de crédito também pode ser descontada (como uma fatura)?

Sim – se for uma carta de crédito transferível e um instrumento diferido, então isso pode ser provável. Isso ocorre para que o financiador forneça ao beneficiário um valor com desconto logo após o cumprimento dos termos da carta de crédito.

Como você pode financiar uma Carta de Crédito Standby?

Para emitir uma carta de crédito standby, um banco normalmente exige um penhor de dinheiro como garantia. Há uma taxa cobrada por esse serviço, que geralmente custa uma porcentagem do valor da carta de crédito.

Como são governadas as cartas de crédito?

Os Costumes e Práticas Uniformes da Câmara de Comércio Internacional para Créditos Documentários regem a forma como esses instrumentos operam.

Poderia haver falta de pagamento no âmbito de um SBLC?

Um SBLC será pago caso o banco fornecedor do instrumento ainda esteja em operação e o beneficiário atenda aos critérios da carta.

E se o banco falir ou eu não confiar nele?

Quando existe uma preocupação genuína de que o banco não pague, então uma carta de crédito confirmada pode ser usada. Será aqui que um banco “mais forte” confirmará a carta de crédito.

Por Jargon Buster - #StandbyLettersofCredit #SBLC

Cartas de Crédito vs Garantias Bancárias

Garantia Bancária vs. Carta de Crédito: Qual a diferença?

Tanto a Garantia Bancária como a Carta de Crédito (LCs) criam confiança entre as partes e reduzem os riscos de não pagamento entre um comprador (importador) e o fornecedor (exportador). No entanto, existem pequenas diferenças na sua finalidade e utilização no comércio internacional.

Carta de crédito (LC) - Letter of Credit

O que é um LC?

Uma LC é um contrato através de um banco que ajuda a garantir o pagamento de um fornecedor, desde que o fornecedor cumpra as condições acordadas na LC.

Numa LC, o comprador e o vendedor celebrarão um contrato de venda, e o comprador (importador) solicitará uma carta de crédito junto ao seu banco (banco emissor), que será enviada ao banco do fornecedor (banco consultor).

Se aceito, o fornecedor entregará a mercadoria que atenda aos requisitos e padrões estabelecidos na LC e enviará os documentos comprobatórios ao seu banco assessor.

O banco consultor repassará isso ao banco emissor e o comprador examinará e honrará ou recusará o pagamento.

Garantia Bancária (BG) - Bank Guarantee

O que é uma garantia bancária?

As partes numa transação comercial podem utilizar garantias bancárias para demonstrar a capacidade de desempenhar funções na sua transação. O papel do banco pode ser caracterizado como minimizar as perdas para as partes caso a contraparte não consiga cumprir as funções estipuladas no contrato.

Ambas as partes podem solicitar garantias bancárias e as garantias bancárias podem assumir diversas formas. Normalmente, no processo, se uma das partes falhar, a outra parte pode então invocar a garantia bancária apresentando uma reclamação junto do banco e recebendo o montante garantido.

Alguns exemplos abrangentes são se uma garantia bancária é baseada no desempenho ou financeira.

Baseado no desempenho: se o fornecedor não for capaz de cumprir as obrigações contratuais relativas à entrega das mercadorias, por exemplo, a qualidade ou quantidade das mercadorias. O comprador pode reclamar o valor da mercadoria que lhe é devido ou conforme acordado na garantia bancária.

Garantias baseadas em finanças: Se um comprador (importador) não puder pagar ao fornecedor (exportador), o fornecedor poderá registrar uma reclamação e o banco pagará ao fornecedor.

O valor garantido e o que constitui quebra do contrato estarão estipulados na fiança bancária. O valor acordado a pagar é denominado valor garantido e sempre será a favor do beneficiário.

Usos de LCs e BGs no comércio internacional

Por que um importador iria querer um LC?

A LC tem como resultado proporcionar a confiança de que o fornecedor (exportador) enviará a mercadoria no padrão e na data exigidos pelo comprador (importador). Caso a documentação correta não seja confirmada e aceita pelos bancos e pelo comprador, o fornecedor não receberá o pagamento.

Por que um exportador iria querer uma LC?

Do ponto de vista de um exportador, proporciona confiança de que o importador tem capacidade creditícia porque o banco emissor do importador terá passado pela devida diligência para verificar a qualidade creditícia do comprador.

Por que um importador iria querer uma garantia bancária?

As Garantias Bancárias podem ser utilizadas no comércio internacional na licitação de contratos comerciais. Um importador pode solicitar uma garantia bancária ao exportador para garantir uma proposta.

Proporciona confiança ao importador porque uma garantia bancária do exportador pode ser adaptada para que, se o exportador não cumprir as obrigações contratuais da proposta, o importador possa ser reembolsado pelo banco.

Além disso, do ponto de vista do importador, o facto de um fornecedor poder constituir uma garantia bancária significa que o exportador tem uma relação com um banco e é mais confiável.

Por que um exportador iria querer uma garantia bancária?

Do ponto de vista do exportador, o pedido de garantia bancária do importador ajuda a proteger os exportadores do não pagamento e inspira confiança na transação. Isso ocorre porque o banco do importador terá realizado a devida diligência no importador antes de criar a garantia bancária, o que significa que o banco verificou a qualidade de crédito do importador.

O exportador pode solicitar uma garantia bancária ao importador. Esta garantia bancária significará que o fornecedor receberá o pagamento do banco se o comprador não puder pagar.

Quais são as diferenças críticas?

No caso de atrasos nos pagamentos, com garantias bancárias, o banco só intervirá se a parte não conseguir cumprir as obrigações do contrato antes da intervenção do banco, o que ainda pode levar a atrasos nos pagamentos. Considerando que a data de pagamento já está definida em um LC, é mais provável que o banco emissor ou banco confirmador pague em dia.

No caso das garantias bancárias, uma vez que ambas as partes podem contrair garantias bancárias, ambas estão protegidas se qualquer uma das partes não cumprir as suas obrigações contratuais.

Além disso, outra diferença distintiva entre os dois instrumentos é que as Garantias Bancárias são mais dispendiosas do que as suas contrapartidas. Isto deve-se à sua capacidade de proteger ambas as partes na transação, e também devido à Garantia Bancária que cobre uma gama mais ampla de transações de maior valor.

Resumo dos tipos

Garantias Bancárias

Garantia de lance: Neste caso, a garantia de proposta mostra que o fornecedor é solvente e que se o comprador tiver pago pelas mercadorias e o fornecedor não cumprir o contrato, o comprador pode ser reembolsado através de uma garantia.

Garantias de Desempenho: Se um fornecedor não cumprir as obrigações do contrato, o banco pode intervir e reembolsar o comprador.

Garantia de Antecipação de Pagamento: O banco pagará ao importador, caso o exportador não cumpra as obrigações contratuais, reembolsando os pagamentos efetuados pelo comprador ao fornecedor.

Garantia de Pagamento Diferido: O pagamento é feito em um determinado número de dias após um evento definido na transação, sendo a data e o evento estipulados na garantia.

Garantia de Envio: Geralmente é contratada sob uma LC. Caso o importador não tenha recebido os conhecimentos de embarque (BL) quando a mercadoria estiver no porto. O importador pode solicitar uma garantia de envio emitida pelo banco. Eles podem apresentá-lo para retirar a mercadoria do porto sem apresentar o BL. Aumentando a velocidade no porto, reduzindo custos com perda de valor de mercadorias perecíveis e taxas de sobre estadia.

Carta de Indenização (LOI): Será retirada caso os conhecimentos de embarque não tenham sido recebidos antes da chegada da mercadoria ao porto. As operadoras solicitarão LOI. Sem uma LOI, as transportadoras podem não ser cobertas pelo seu seguro de proteção e indenização (P&I). Uma LOI pode ser obtida em um banco ou seguradora. A LOI não elimina a responsabilidade das transportadoras.

Cartas de Crédito

LC de Importação: Assegura o meio de pagamento ao fornecedor através do banco emissor, sendo que o comprador só terá que efetuar o pagamento após a apresentação dos documentos previstos na LC pelo fornecedor. Você pode negociar prazos de pagamento mais longos com o fornecedor, por exemplo, usando um Usance LC.

Utilização LC: O pagamento será feito pelo banco emissor do comprador ao fornecedor em data posterior estipulada no contrato. Isso permite que o comprador tenha tempo para usar as mercadorias de forma produtiva e enviar o pagamento.

LC de exportação: O banco emissor ou o banco confirmador garantirá os pagamentos se as condições da LC forem atendidas e o exportador tiver fornecido os documentos comprovativos.

LC irrevogável: Um comprador pode cancelar ou alterar a LC, desde que ambas as partes concordem. Isto permite-lhes celebrar um novo LC se o contrato de venda ou as circunstâncias da transação mudarem. A LC também não pode ser revogada pelo banco emissor sem o consentimento do beneficiário.

LC confirmada: O fornecedor pode solicitar ao seu banco que assuma o risco de não pagamento na LC.

Assim que o banco receber os documentos necessários para atender às condições da LC, o banco enviará o dinheiro ao fornecedor. Mesmo que o comprador ou banco emissor não consiga pagar o valor estipulado na LC. Isto normalmente implica uma cobrança feita pelo banco ao fornecedor, dependendo do risco de crédito do banco emissor.

LC não confirmada: Se as condições da LC forem atendidas, o pagamento ao fornecedor é de responsabilidade do banco emissor do comprador. O risco de não pagamento é do banco emissor, que geralmente é um banco estrangeiro. Isso é mais barato que um LC confirmado.

Um agradecimento especial a Peter Sproston pelos seus comentários adicionais.

Introdução às Cartas de Crédito (LC's)

Cartas de Crédito

Bem-vindo ao centro de cartas de crédito do TFG. Descubra como podemos ajudá-lo a acessar Cartas de Crédito para aumentar suas importações e exportações para garantir o pagamento e entrega de mercadorias. Ou descubra as pesquisas, informações e insights mais recentes sobre cartas de crédito aqui.

Diagrama: Carta de Crédito

O fluxo normal do processo LC pode ser representado diagramaticamente da seguinte forma:

O que é uma Carta de Crédito (LC)?

Uma Carta de Crédito é um compromisso de pagamento contratual emitido por uma instituição financeira em nome de um comprador de mercadorias em benefício de um vendedor, cobrindo o valor especificado no crédito, cujo pagamento está condicionado ao cumprimento, pelo vendedor, dos requisitos documentais do crédito dentro um prazo específico.

O objectivo principal deste instrumento é fornecer maior garantia tanto ao comprador como ao vendedor do cumprimento das obrigações de cada parte numa transacção comercial - nomeadamente a obrigação do vendedor de entregar as mercadorias conforme acordado com o comprador, e a obrigação do comprador de pagar pelas essas mercadorias dentro do prazo especificado.

Algumas variações da Carta de Crédito principal incluem cartas de crédito rotativas, crescentes, desescaláveis, transferíveis, consecutivas, bem como cartas de crédito com cláusula vermelha e verde.

Um emissor usará os fundos de seu cliente para efetuar o pagamento.

Uma Carta de Crédito (ou LC) é um instrumento de financiamento comercial comumente usado para garantir que o pagamento de bens e serviços será cumprido entre um comprador e um vendedor. As regras de uma Carta de Crédito são emitidas e definidas pela Câmara de Comércio Internacional através de suas Alfândegas e Práticas Uniformes para Créditos Documentários ( UCP 600 ), utilizadas por produtores e comerciantes em todo o mundo. Ambas as partes recorrem a um intermediário, nomeadamente um banco ou financiador, para emitir uma Carta de Crédito e garantir legalmente que os bens ou serviços recebidos serão pagos.

Cartas de crédito stand-by, garantias de demanda e títulos

Estes instrumentos podem ser classificados como compromissos de pagamento independentes, ou seja, um compromisso emitido por uma parte em apoio às obrigações de outra parte ao abrigo de um acordo subjacente, onde as obrigações da parte emitente são independentes das da parte apoiada.

Estes instrumentos são normalmente exigidos no âmbito de um quadro contratual com o objetivo de proporcionar maior certeza e segurança quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por uma parte. Com efeito, uma instituição financeira intervém assumindo a posição da parte que apoia, substituindo assim a capacidade de desempenho dessa parte pela sua própria, proporcionando maior conforto à parte contratual que beneficia do empreendimento.

Os requisitos mais comuns para a emissão destes instrumentos decorrem da necessidade de apoiar licitações de projetos ou contratos, de garantir o cumprimento de obrigações contratuais e de assegurar a proteção de adiantamentos efetuados no âmbito de um acordo. Na terminologia do Trade Finance, os instrumentos emitidos pelas instituições financeiras para atender às finalidades acima mencionadas são, respectivamente, os títulos de compra, de performance e de adiantamento. Quando estruturados como garantias à vista ou cartas de crédito stand-by, nenhum documento de embarque é necessário e apenas uma demanda é apresentada.

OPERAÇÃO DE TRADING - J.V.A.

As chamadas operações de trading são operações de compra e venda de produtos, sejam commodities, ações, ou qualquer outro produto ou serviço, dentro do mercado, onde o comprador ou o vendedor necessite de uma Gestão Financeira (Financial Management) para viabilização da operação.

O Cliente pode estar em uma posição de:

Na posição de Comprador: emitidos, através de uma instituição financeira, um instrumento financeiro para garantir o pagamento ao vendedor;

“As chamadas operações de trading são operações de compra e venda de produtos…”

Na posição de Vendedor: emitimos, através de uma instituição financeira, a performance bond, administramos o recebimento da garantia emitida pelo Comprador, gerenciamos o recebimento dos pagamentos e a distribuição dos recebimentos conforme instruções (pagamentos, comissões, despesas, repasses e outras).

Na posição de Intermediário (Trading Company): recebemos a garantia emitida pelo Banco do Comprador, administramos o performance bond, recebemos o pagamento do Comprador, liberamos o instrumento de garantia ora emitido para o Banco do Comprador; emitimos a garantia para o banco do Vendedor; fazemos os pagamentos conforme instruções, repassamos os valores ao Vendedor e liquidamos a operação.

PROCEDIMENTOS BASICOS ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR:

• O Comprador emite LOI (Carta de Intenção) ou ICPO (Pedido Irrevogável de Compra) + BCL (Carta Bancária de Capacidade Financeira) + RWA (Autorização de Verificação de Crédito) + NCNDA (Contrato de Confidencialidade e Integridade) + IMPFA (Contrato de Parceria e Comissionamento) + Cópia do Passaporte do Comprador e dos Intermediários.

• O vendedor após receber a ICPO + RWA + BCL, avaliará a capacidade financeira do comprador, as suas expensas.

• Se o comprador for aprovado, o vendedor formalizará a “FCO” (Oferta Corporativa Completa) ou “Draft” (Minuta do Contrato) e reservará na programação o fornecimento do produto.

• Após o “Contrato” assinado pelas partes, o vendedor envia a “Invoice” (Fatura) para o comprador solicitar a emissão da “LC” (Carta de Crédito).

• O vendedor emite a “PBG 2%” (Garantia de Execução) para a segurança do comprador. Ela é uma caução que garante que o vendedor irá cumprir os termos do contrato. Normalmente, emitida no valor de um carregamento, no caso em que o vendedor quebre o contrato e não forneça o produto que foi estipulado no contrato. A “PBG 2%” somente é habilitada depois que a “LC” (Carta de Crédito) emitida pelo banco do comprador for aprovada. Essa aprovação é feita entre bancos via “SWIFT”.

• Os pagamentos serão por irrevogável, SBLC, transferível, confirmada, incondicional, irrevogável e divisíveis, ativo, operante e emitido por uma Instituição Bancaria (conforme rating exigido e pactuado), se encaixa dentro do contrato. Pagamentos auto rotação de 100% será liberado para o vendedor, conforme contrato, via POP, o montante de cada BL (Conhecimento de Embarque), SGS (Certificado de Qualidade) ou certificação internacional equivalente, juntamente com todos; e

• Os documentos e procedimentos de exportação conforme detalhado no contrato.“

“Dependo da configuração ou formatação de cada operação, os procedimentos podem ser alterados por acordo entre as partes.”

IP – IP (INTERNET PROTOCOL)

É uma identificação única para cada computador conectado a uma rede. Podemos imaginá-lo como um documento de identificação único, como o CPF, por exemplo.

Descobrir este número é bastante fácil e pode ser útil para diversas situações:

Ao ligar o computador e conectá-lo a uma rede local, o aparelho recebe um endereço IP que é comumente chamado de IP interno. Mas, a partir do momento em que o usuário começa a navegar, ele passa a usar um segundo número, conhecido como IP externo (que pode estar no computador ou no equipamento que dá acesso à internet).

Saber o endereço IP externo pode ser útil, por exemplo, para usar algum tipo de programa de acesso remoto, descobrir se o computador está conectado diretamente à internet ou se há alguma outra máquina fazendo o intermédio.

A informação pode até mesmo ser usada para confirmar algum tipo de atividade ligada a um Internet Protocol, como em casos de fraudes.

Importante lembrar, que os endereços IP de conexões fornecidas por operadoras como ADSL (Velox, Speed e etc), mudam a cada vez que o usuário entra na rede. Portanto, se você usa uma dessas conexões, o seu IP pode estar diferente na próxima vez que usar no serviço.

RDE / ROF – REGISTRO DE OPERAÇÕES

O RDE (Registro Declaratório Eletrônico) é um conjunto de sistemas informatizados do Banco Central estruturado em quatro módulos:

• IED – Investimentos Estrangeiros Diretos;
• PORTFÓLIO – Investimento em Portfólio;
• ROF – Registro de Operações Financeiras (empréstimos e financiamentos externos); e
• CBE – Capitais Brasileiros no Exterior.

O RDE permite aos interessados efetuar o registro de operações da área de atuação do Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros (FIRCE) diretamente nos sistemas do Banco Central do Brasil.

O ROF (Registro de Operações Financeiras) é um módulo do sistema RDE (Registro Declaratório Eletrônico) do Banco Central do Brasil responsável pelo registro das operações financeiras com prazo superior a 360 dias negociadas com residentes ou domiciliados no exterior.

O ROF engloba as operações de importação financiada e empréstimos externos. As operações correlatas abaixo também estão enquadradas no Registro de Operações Financeiras.

• importação de bens sem cobertura cambial
• arrendamento mercantil;
• arrendamento simples;
• aluguel;
• afretamento;
• fornecimento de tecnologia;
• serviço de assistência técnica;
• cessão de marcas e patentes;
• licença de uso de marcas e patentes;
• franquia;
• serviços técnicos e complementares prestados por residentes no exterior;
• financiamento de bens intangíveis; e
• outras modalidades de transferência de tecnologia.

Informações são Necessárias para o ROF

• CNPJ do importador;
• Moeda de transação;
• Valor da operação;
• Ocorrência ou não de encargos na operação;
• Responsabilidade pelo Imposto de Renda (credor, devedor, ambos ou isento / não se aplica);
• Informações complementares (campo livre não obrigatório o qual pode ser preenchido com qualquer informação adicional, não prestada em outro campo do sistema, mas que o declarante julgue necessária;
• Informações específicas, caso exigidas pelo sistema;
• Dados de contato do responsável pela realização do Registro de Operações Financeiras;
• Condições de pagamento

Código de: 2 letras + 6 dígitos numéricos

Operações SWIFT MT-798

SWIFT MT-798

MT 798 é um tipo de mensagem multibancária usado para comércio internacional – importação, exportação e cartas de crédito em espera.

Se você lida com financiamento do comércio internacional por meio de instrumentos como Garantias Bancárias, Créditos Documentários e Cartas de Crédito (LCs), já deve ter ouvido falar do FIN MT 7nn, que é um código SWIFT de categoria 7 que suporta o processamento de garantias bancárias e créditos documentários. entre bancos em todo o mundo.

No financiamento do comércio, existem vários sistemas de mensagens entre bancos e entre empresas que permitem o fluxo de informações relativas às transações de financiamento do comércio. MT 700 ou MT 7nn, MT 760 e MT 798 são os três tipos de mensagens mais prolíficos para créditos documentários, cartas de crédito standby e garantias bancárias. O fluxo de trabalho seguinte mostra um serviço típico de mensagens entre um requerente e um banco conselheiro, e também o inverso, entre um beneficiário e os bancos emissores, e onde se enquadra o MT 7nn.

Modelo de Banco Principal – Lado do Candidato

Modelo de Banco Líder – Lado Beneficiário

FONTE: SWIFT

Qual é o formato do MT 798?

Dependendo do tipo de operação (por exemplo, pedido de crédito documentário, emissão de SBLC ou talvez recusa de Carta de Crédito), o formato difere e as submensagens incorporadas no MT 798 serão diferentes.

Segue-se um exemplo de um pedido de operação de crédito documentário, que inclui a mensagem de índice (essencialmente o conteúdo do MT 798), a mensagem de detalhes e uma mensagem de extensão opcional que pode incorporar outros tipos de mensagens.

FONTE: SWIFT

Qual é o formato do MT 798?

Dentro das mensagens MT 798, existem diversas submensagens que podem ser incorporadas na mensagem. Elaboramos um Documento no formato MT 798 que você pode visualizar aqui:

Fonte: SWIFT

Quais informações são exigidas pela instituição financeira?

Um financiador precisará saber o nome do banco consultor. No entanto, eles solicitarão detalhes mais granulares, como o número de LC e o valor de LC. Isso também incluirá o teor ou a duração do rascunho. Isso estará junto com a última data de envio. A empresa responsável pela taxa de confirmação precisa ser conhecida; junto com informações sobre quais produtos estão sendo comercializados, localização, porto, local de descarga e se a LC está restrita para negociação ou não.

Algumas das informações para um MT 798, exigidas por uma instituição financeira incluem:

• Número de transação exclusivo
• Tipo de submensagem
• Método de Emissão – (Como é emitido o Crédito Documentário, ex., tipo de correio e correio)
• Detalhes bancários
• Encargos a Pagar ao Banco
• Quem paga as taxas de confirmação
• Modo de Transporte (por exemplo, Aéreo, Marítimo, Ferroviário, Rodoviário, Multinodal)
• Números de referência de contrato futuro
• Número de identificação do arquivo
• Detalhes bancários

Operação SWIFT MT-103

SWIFT MT-103

É um documento detalhado gerado quando você conclui uma transferência internacional no seu banco. Ele atua como uma confirmação do pagamento feito pelo seu banco e informa o beneficiário de todos os detalhes da transação, incluindo as taxas aplicadas.

Os MT103s são aceitos globalmente como comprovantes de pagamento e incluem todos os detalhes do pagamento, como data, valor, moeda, remetente e destinatário.

Os MT103s também são ótimos para rastrear pagamentos que estão faltando ou atrasados ​​porque mostram a rota do pagamento entre os bancos.

Todos os bancos e instituições financeiras que fazem pagamentos via SWIFT terão um MT103 para cada pagamento, mas é improvável que você os receba.

Na tabela acima, as marcas 52, 53, 54, 56 e 57 contêm de preferência Códigos de identificação de negócios (BICs) ISO 9362, enquanto as marcas 50 e 59 contêm de preferência um número de conta ou um BIC.

De acordo com os padrões SWIFT, o número da conta deve estar no formato IBAN ( International Bank Account Number ) ou no formato BBAN (para pagamentos domésticos).

Na tabela acima, as marcas 52, 53, 54, 56 e 57 contêm de preferência Códigos de identificação de negócios (BICs) ISO 9362, enquanto as marcas 50 e 59 contêm de preferência um número de conta ou um BIC.

De acordo com os padrões SWIFT, o número da conta deve estar no formato IBAN ( International Bank Account Number ) ou no formato BBAN (para pagamentos domésticos).

EXEMPLO DE 103

Tipos de mensagens SWIFT - Atualização 2023

Quais são as próximas mudanças para garantir mensagens?

Dados estruturados e formatos padrão para troca de informações sobre garantias bancárias e cartas de crédito são fundamentais para a digitalização do financiamento comercial. As mensagens interbancárias e entre bancos e empresas continuam a ser um desafio e, embora a indústria acolha favoravelmente as mudanças no sentido dos dados estruturados e dos novos tipos de mensagens da SWIFT, ainda existem desafios. O TFG ouviu Olli Jääsaari, especialista em Standardized Trust e gerente de produtos Trade Finance e WCM da Nordea.

Isenção de responsabilidade: As opiniões expressas nesta página são do autor, o que pode ou não estar alinhado com a Trade Finance Global ou com a visão da Nordea.

Tipos de mensagens SWIFT – uma introdução

Deepesh Patel (DP): Porque é que os dados estruturados são importantes para o financiamento do comércio e qual é a abordagem da Nordea ao comércio digitalizado?

Olli Jääsaari (OJ): Os formatos padrão para troca de garantias bancárias e cartas de crédito standby entre bancos vão tornar-se mais estruturados. Embora as alterações propostas pela SWIFT – Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais – tragam muitos benefícios, elas também apresentam alguns problemas.

Como gestor de produto de garantias e standbys na Nordea, um grupo líder de serviços financeiros na região nórdica e um dos maiores bancos da Europa, tive uma excelente oportunidade de me aprofundar nos formatos de mensagens e na sua utilização. Estas opiniões foram enriquecidas numa discussão com membros do Standardized Trust, que é uma comunidade que coopera e contribui para a digitalização no comércio global, com membros não apenas de bancos, mas também de empresas, FinTechs e fornecedores de software.

• Embora o consenso geral seja muito positivo em relação aos dados estruturados, vemos os seguintes problemas principais: A futura divisão entre mensagens de garantia de demanda e de empresa dependente requer tratamento especial nos processos
• A incompatibilidade entre formatos de mensagens interbancárias e de banco para empresa em empresas dependentes leva a situações problemáticas

Ambas as questões poderiam ser resolvidas permitindo a utilização de formatos estruturados também para empresas dependentes.

Tipos de mensagens SWIFT para garantias e seus usos

DP: Quais são os usos atuais dos tipos de mensagens quando se trata de Garantias Bancárias? O que é SWIFT MT 760, 767 e 798?

JO: Qualquer pessoa que tenha trabalhado com garantias bancárias transmitidas entre bancos estará bem ciente dos atuais formatos de emissão de garantia MT 760 e de alteração de garantia MT 767: existem alguns campos para regras aplicáveis ​​e uma data, mas o conteúdo principal da mensagem está em um campo narrativo único e de formato livre. Independentemente de quem paga as taxas, qual é o texto da garantia ou quais as regras e qual a lei aplicada, está tudo no campo 77C: Detalhes da Garantia.

Usar um campo de formato livre é obviamente muito conveniente. Qualquer cenário, desde um simples pedido de aviso de uma garantia emitida, pedido de aviso e confirmação de uma reserva, até uma cadeia de múltiplas contra-garantias que conduzem à emissão local de um compromisso, é facilmente enviado através do MT 760 ou MT 767.

A desvantagem dessa flexibilidade de formato livre é que a automação é difícil. A escolha das partes na transação, o compromisso garantido ou mesmo o valor da garantia ou prazo de validade exige que as informações da narrativa sejam analisadas.

O canal banco-corporativo utilizado, utilizando MT 798, no entanto, consegue resolver isso no fluxo de mensagens entre empresa e banco utilizando uma mensagem de índice com formato estruturado. No entanto, isso é sempre acompanhado pela narrativa não estruturada.

Implementação dos novos padrões de mensagens SWIFT

DP: Quais são as alterações propostas para os padrões de mensagens SWIFT (MT 760 e MT 767) e quando isso mudará?

JO: Os próximos padrões de mensagens SWIFT, que deverão entrar em vigor em novembro de 2021, tentam resolver os problemas atuais utilizando campos estruturados nas mensagens entre bancos MT 760 e MT 767. Esses campos incluiriam o montante da garantia, prazo de validade e festas, entre outras coisas.

No futuro, o MT 760 e o MT 767 só poderão ser usados ​​para garantias de demanda e standbys. Todas as fianças, garantias acessórias e outros compromissos dependentes terão de ser enviadas em mensagens comerciais acessórias MT 759, que continuam a utilizar um único grande campo narrativo. A minha opinião é que esta divisão causa mais danos do que benefícios, especialmente quando combinada com as normas MT 798 sugeridas – mas isto será desenvolvido mais tarde.

Além disso, algumas mensagens recebem pequenos ajustes que não têm grande impacto no uso, e alguns novos tipos de mensagens são introduzidos para demanda de pagamento e respostas de alterações.

Benefícios dos novos formatos MT 760 e MT 767

DP: As mensagens estruturadas podem trazer benefícios de automação para o comércio?

OJ: O desenvolvimento dos novos formatos MT 760 e MT 767 é apreciado, pois permitem uma automação mais fácil de processos em muitas áreas, como triagem de conformidade ou classificação de mensagens recebidas para tratamento diferente, dependendo se são esperas para serem avisadas sem qualquer risco, ou pedidos de emissão de um compromisso local contra uma contra-garantia.

No entanto, construir um tratamento separado para empresas dependentes em MT 759 representa um custo adicional. Se apenas o código DEPU – para empresas dependentes – fosse permitido nos formatos MT 760 e 767, o mesmo tratamento poderia ser utilizado!

DP: O que essas mudanças significam para as empresas e qual texto de garantia a empresa está solicitando?

OJ: Como mencionado anteriormente, os atuais padrões de mensagens MT 798 entre empresas e bancos já contêm uma grande parte destes dados em formato estruturado, detalhando os dados que também estão incluídos no campo narrativo de texto livre das atuais mensagens de garantia.

Isto significa que a mudança não será tão grande para a comunicação entre empresas e bancos, desde que consideremos apenas garantias de procura e standbys. Os empreendimentos dependentes, infelizmente, são uma outra história.

Em primeiro lugar, a mensagem de pedido de garantia, e a resposta à mesma, deve conter uma mensagem estruturada como MT 760, apesar do instrumento ser emitido como MT 759. Isto significa que a pessoa jurídica deve pensar em como o seu banco tratará os diferentes campos em o pedido, e o banco também deve considerar cuidadosamente o que o cliente deseja, a fim de garantir que o conteúdo correto seja preenchido no campo narrativo MT 759.

Depois, uma vez enviado o MT 759, o banco deverá informar o cliente da garantia emitida. Normalmente, isso seria feito enviando uma cópia da mensagem de saída, mas por algum motivo o padrão de mensagens torna obrigatória a tradução desta mensagem 759 para o formato 760. E observe que este é exatamente o mesmo formato, que proíbe explicitamente empresas dependentes na comunicação entre bancos!

Se apenas o código DEPU – para empresas dependentes – fosse permitido nos formatos MT 760 e 767 banco a banco, o descasamento seria evitado!

Novos formatos de mensagens SWIFT – questões para aconselhar bancos

DP: Na sua opinião, quais são as principais questões de assessoria aos bancos?

OJ: O mesmo problema ocorre quando um banco é solicitado a aconselhar uma fiança a uma empresa sem correr qualquer risco. Idealmente, o banco consultor encaminharia o texto da garantia recebido para a empresa no estado em que se encontra, sem quaisquer alterações.

A mensagem recebida será um MT 759, portanto o banco tem duas opções:Encaminhe o MT 759 para a empresa como mensagem de formato livre. O banco está feliz, mas a empresa não, pois não pode automatizar seu processo.

Traduzir o MT 759 para o formato estruturado MT 760 (que ainda não permite fianças na comunicação entre bancos). A empresa está satisfeita, mas a mensagem de garantia encaminhada contém muitas informações que o banco teve que analisar no campo narrativo em formato livre; o que levanta a questão sobre a responsabilidade em caso de incompatibilidade de dados entre campos ou entre a mensagem de aviso e o 759 recebido.

Se apenas o código DEPU – para empresas dependentes – fosse permitido nos formatos MT 760 e 767 na comunicação entre bancos, não haveria assunto para discutir aqui!

Os novos tipos de mensagens e formatos estruturados da SWIFT – uma fresta de esperança para o comércio digital?

Os formatos de mensagens estruturados trazem benefícios claros para os bancos e permitem uma maior automatização de processos. A divisão entre empresas dependentes em MT 759 de formato livre e garantias à procura em MT 760 estruturados deve, no entanto, ser eliminada.

Permitir o envio de fianças e garantias acessórias através do MT 760 seguiria a prática atual do mercado, reduziria o trabalho na criação de tratamento paralelo nos bancos e eliminaria a incompatibilidade entre as mensagens SWIFT de banco para banco e de banco para empresa.

Como as alterações nas mensagens da Categoria 7 foram adiadas para novembro de 2021, ainda haveria tempo para ver se há suporte para fazer uma alteração nos formatos. Em qualquer caso, as discussões no Standardized Trust demonstraram o valor da colaboração não só entre bancos, mas também de manter as empresas envolvidas, juntamente com os fornecedores de software para bancos e empresas.