LEI:
- LEI Nº 8.974 - 05 DE JANEIRO DE 1995 - Dispões sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
- LEI Nº 9.605 - 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza.
- LEI N° 9.478 - 06 DE AGOSTO DE1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
- LEI N° 9.991 - 24 DE JULHO DE 2000 - Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
- LEI N° 10.410 - 11 DE JANEIRO DE 2002 - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
- LEI N° 10.438 - 26 DE ABRIL DE 2002 - Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
- LEI N° 10.650 - DE 16 DE ABRIL DE 2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
- LEI Nº 11.284 - DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Lei sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
- LEI Nº 11.428 - 22 DE DEZEMBRO 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
- LEI Nº 12.016 - 7 DE AGOSTO DE 2009 - Nova lei Mandado de Segurança.
- LEI Nº 12.212 - DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991/2000, 10.925/2004, e 10.438/2002; e dá outras providências.
- LEI Nº 12.305 - DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
DECRETO:
EMENDA CONSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CONOMA
RE 023/1986 - Dispõe sobre estudos das alternativas e possíveis consequências ambientais dos projetos de hidrelétricas.
RE 024/1986 - Dispõe sobre apresentação de licenciamento de projetos de hidrelétricas pela ELETROBRÁS.
RE 027/1986 - Dispõe sobre inclusão de Reserva Ecológica do IBGE na ARIE Capetinga - Taquara no Distrito Federal.
RE 028/1986 - Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS de elaboração de EIAs e apresentação do RIMA referente as Usinas Nucleares Angra II e III
RE 029/1986 - Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS - de apresentação do RIMA das Usinas Nucleares Angra II e III.
RE 004/1987 - (não publicada) Dispõe sobre a declaração como sítios de relevância cultural todas as Unidades de Conservação, Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais, criados a nível federal, estadual e municipal.
RE 024/1986 - Dispõe sobre apresentação de licenciamento de projetos de hidrelétricas pela ELETROBRÁS.
RE 027/1986 - Dispõe sobre inclusão de Reserva Ecológica do IBGE na ARIE Capetinga - Taquara no Distrito Federal.
RE 028/1986 - Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS de elaboração de EIAs e apresentação do RIMA referente as Usinas Nucleares Angra II e III
RE 029/1986 - Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS - de apresentação do RIMA das Usinas Nucleares Angra II e III.
RE 004/1987 - (não publicada) Dispõe sobre a declaração como sítios de relevância cultural todas as Unidades de Conservação, Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais, criados a nível federal, estadual e municipal.
RE 011/1987 - Dispõe sobre a declaração da Unidades de Conservação, várias categorias e sítios ecológicos de relevância cultural
RE 001/1988 - Dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
RE 003/1988 - Dispõe sobre a constituição de mutirões ambientais.
RE 005/1988 - Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico.
RE 001/1988 - Dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
RE 003/1988 - Dispõe sobre a constituição de mutirões ambientais.
RE 005/1988 - Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico.
