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- JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DE COFINS e PIS/PASEP NA CONTA TELEFÔNICA.
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- TJ da Paraíba usa pela 1° vez videoconferência para colher depoimento de vítima Menor.
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- POBREZA E BAIXA ESCOLARIDADE IMPEDEM IDA À JUSTIÇA
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- CAUSOS JURÍDICOS - Serventuário Nervosinho.
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- Gerente de lanchonete que engordou devido ao trabalho deve ser indenizado.
- 12ª Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade - FIMAI/SIMAI.
- Avô paterno não é responsável por pensão de netos menores, decide TJ.
- COMO CAUCULAR OTN! - OTN - BTN - TR - URV.
- O JUIZO NATURAL DO JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA.
- Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no fórum.
- Como proceder para ser chamado, nomeado e tomar posse em concurso público no caso de aprovação.
- STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas.
- Os Beneficios do uso das Bandeiras de Conveniência no Registro de Propriedade de Navios.
- Segundo ministro da Justiça, apenas 10% dos homicídios vão a julgamento no Brasil.
- Atraso no Pagamento de Seguro não anula automaticamente o contrato.
- Vítima que não utiliza Passagem de Nível ou Passarela de Pedestres pode ser Responsabilizada por Atropelamento.
- Projeto inédito no País para concisão em petições e sentenças será lançado nesta quarta-feira.
- Deficiência Processual - Tribunal pode converter o julgamento em diligência.
- RIGOR SUPERADO - STJ Acolhe o Agravo de Instrumento sem a cópia de peça.
- ACESSO AO JUDICIÁRIO - Acordo não pode prever renúncia de Ações Judiciais.
- O foro da Execução Individual pode ser distinto do foro da Ação Coletiva.
- CCJ confere à OAB legitimidade para processar por abuso de prerrogativas.
- Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro de 2010.
- Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação.
- Honorários podem ser cobrados nas Ações do FGTS.
- Vítimas de violência doméstica podem retirar a queixa contra o agressor.
CANDIDATOS A PROVA DA ORDEM DEVEM ACOMPANHAR ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVA- Direito do Nascituro - STJ opta por aplicação da teoria concepcionista
- Código Florestal ultrapassa função legislativa
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