Por TAIS CAMARGO*
Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. Mas não é só o recebimento da petição inicial que importa, bom mesmo é fazer o juiz perceber a questão do seu ponto de vista, desde o primeiro momento, e para isso, algumas dicas valem:
Qualificação das partes: identifique as partes o máximo que puder, ainda que não seja legalmente exigido, tente, sempre que possível, colocar o RG, CPF e filiação das partes na petição inicial, isso evita confusões com homônimos em editais e ofícios que, por ventura, serão expedidos, além disso, facilita o cadastramento das partes no SISCOM, quando da distribuição da ação.
Fatos e fundamentos: dentre todas as informações que seu cliente lhe deu, determine aquelas que são essenciais para a ação e que, por isso, devem ser aprofundadas; as que devem ser somente mencionadas e aquelas que devem ser excluídas. Como exemplos, temos o fato de que o relacionamento da mãe com o réu, em uma ação de alimentos, é algo que, se tanto, só deve ser mencionado, eis que a certidão de nascimento é a prova da obrigação de alimentar. Já em uma ação de investigação de paternidade, o relacionamento entre os dois é o ponto fundamental, que deve ser aprofundado. Ao mesmo passo que o fato de a mãe do menor não ter tanta certeza assim da paternidade, deve ser excluído.
Assim, evita-se criar um texto longo, cheio de informações irrelevantes, que podem acabar por tirar a força dos argumentos que realmente são importantes.
Óbvio, que por ser um texto técnico, quem escreve a petição inicial deve seguir a norma culta do português. Passar um olho no texto pra ver se o Word marcou alguma coisa em vermelho, ajuda, mas existem coisas tão importantes quanto a questão ortográfica que, infelizmente, o software não vai poder “perceber”: preste bastante atenção na concordância, evite a todo custo uso de gírias, ditados populares e frases feitas, utilize expressões técnicas no momento e forma correta e não abuse do latim.
Seguir a norma culta do português não quer dizer “escrever difícil”. Pegar um dicionário e escolher as palavras mais obscuras, não te ajudará. Quem sabe o que está fazendo, não precisa criar um texto enigmático, cheio de expressões em latim e palavras há muito não usadas, para tentar disfarçar a falta de conteúdo, pelo contrário, escreve de forma clara e objetiva para que, tanto o cliente mais humilde, quanto o magistrado mais qualificado, possam entender perfeitamente o que está sendo dito.
Em questões novas ou muito controversas, acrescentar à petição jurisprudências e trechos de doutrina é algo interessante, mas não exagere, afinal, quem está defendendo aquele ponto de vista é você, e não os Desembargadores do Tribunal de Justiça ou os doutrinadores renomados.
Pedidos: mantenha em mente quais os objetivos daquela ação e peça o máximo que puder, inclusive antecipação de tutela, mas detenha-se aos pedidos com amparo legal e compatíveis com a ação proposta.
Provas: requer ‘todas as provas em Direito admitidas’ dá a impressão de “peguei-um-modelo-de-ação-na-internet-e-não-faço-muita-idéia-do-que-se-trata”. Requeira provas compatíveis com a ação proposta, e requeira todas as compatíveis, ainda que depois não vá usá-las.
Documentos: instrua a petição inicial com todos os documentos que comprovem o estado, lesões, direitos do autor, junte tudo que comprove o que está sendo alegado. Vale lembrar que se determinado documento, um contrato, por exemplo, se encontra em poder do réu, e é prova importante para a ação, requeria a sua exibição, já que o juiz pode ordenar que a parte ou terceiro exiba documento ou coisa.
Por fim, tenha cuidado com a formatação do texto, tamanho das letras, espaçamento, parágrafos e impressão. O aspecto visual da petição, conta muito.
Com essas dicas BÁSICAS, o "José das Couves" terá suas pretensões apresentadas de forma eficiente ao juiz. Até porque, no fim das contas, ninguém quer dez dias para emendar a petição inicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário