Evolução da Temática Ambiental

O ambiente no passado

O resumo da grande preocupação do homem sobre o ambiente é referido por Soler, M.A., (1997) e Lamprecht, J.L., (1997) que fazem uma análise histórica do ambiente nos termos a seguir: No século terceiro antes de Cristo, Erastótenes descreveu o grave problema da erosão que afectava à ilha de Chipre a causa da desarborização para construção de navios, da fundição de cobre e da extracção da prata. Platão, Estrabão e Aristóteles reconheceram a gradual diminuição de peixes por efeito da erosão e sedimentação fluvial gerada por esse fenómeno. O historiador Clive Ponting relata que no ano 312 antes de Cristo, o rio Tíbre estava tão contaminado que os romanos buscaram outra fonte de água potável. 

De igual modo refere que a desflorestação total na ilha de Páscoa levou ao colapso da cultura existente nessa ilha. No ano de 1556, Georguis Agrícola na sua obra De Res Metallica, dá referência sobre o efeito negativo causado pela actividade mineira aos animais e ao ambiente, situação já conhecida pelos filósofos gregos. Entre 1707 a 1788 Georges Louis Leclerc, conhecido como Conde Bufon, elaborou um amplo tratado relacionado com profundos efeitos provocados na natureza pela acção do homem, com a domesticação e selecção artificial de plantas e animais. Posterior ao século XVII surgem ao nível dos estados-nações, iniciativas de controlo regulamentar das actividades do homem que atentavam à natureza, como foi o caso de França, com a Ordenança Florestal de Colbert. 

Nesta altura os cientistas começaram a definir e documentar-se sobre a relação entre a contaminação industrial e certas doenças. Nos anos 1682-1717 Bernardino Ramazzini, professor da Universidade de Modena e Pádua, identifica a doença do ceramista influenciado por chumbo. Também conseguiu associar as lesões nos pulmões e na boca dos artesãos de vidro com a utilização de bórax e antimônio.

No século XIX, já no período industrial moderno, alguns governos fizeram leis para proteger a sociedade por acção da contaminação industrial. Em 1821 o parlamento britânico fez uma lei para evitar excessiva emissão de partículas pelos fornos das fundições e em 1863 promulga uma norma, onde exigia aos fabricantes de produtos alcalinos que eram usados na fabricação de sabão, vidro e tecidos, a eliminação de 95% do ácido clorídrico e para seu cumprimento cria pela primeira vez uma instituição de controlo denominada Alkali Inspectorate. Nos anos 1842 a 1860 iniciam-se os intentos de controlo de resíduos de cidades com projectos de esgotos como Hamburgo, Chicago e Berlim. Em 1840-1866 o alemão Ernst Heinrich Haeckel, pela primeira vez, utiliza o termo ecologia.

Entre 1859 a 1872, observa-se um aumento da literatura científica relacionada com os efeitos negativos da revolução industrial, sendo um dos primeiros exemplos documentados sobre a contaminação do ar e chuva ácida, a obra de Robert Smith denominada Ácido e Chuva. Entre 1838 e 1914 o norte-americano Jhon Muir contribui com a criação da primeira reserva natural do mundo na Califórnia. Em 1949 Inglaterra promulga um decreto de Parques Nacionais e de acesso a campinas.

No período 1890-1950 nos E.U.A. realizaram-se estudos ocasionais de contaminação de água e do ar, salientando o tratado de Aguas Limítrofes com Canadá. Entre 1929-1933 na Europa Water Pollution Research Board investigou sobre a descarga de material orgânico no rio Teeside de Inglaterra, concluindo que gerava um declínio na população de aves migratórias e salmão. Já em 1955, de 16 a 20 de Junho, celebrou-se uma conferência titulada “O papel do homem nos câmbios da face da Terra” em Princeton Nova Jersei; mas abordaram-se muito pouco sobre contaminação industrial. Em 1962 Barry Commover dos E.U.A. resume as suas conhecidas leis básicas da ecologia em quatro enunciados seguintes: 1) Todas as coisas estão relacionadas com as demais; 2) Todas as coisas vão a parar algum lugar; 3) A natureza é sabia; 4) Não há nada que seja gratuito. Em 2 de Dezembro de 1970 criou-se a Agência de Protecção Ambiental dos E.U.A. (EPA). 

Esta agência e outras analisam os efeitos nocivos do chumbo em água potável, as substâncias poluentes no ar, os produtos químicos tóxicos que a indústria verte no ambiente e os pesticidas que se infiltram nos aquíferos e muitos outros temas. Em 1974 na Califórnia, estabeleceram-se organismos governamentais como Southern California Air Management District para tarefas de controlo dos índices de contaminação do ar, solo e água. Em 1986, 10 anos antes da elaboração da norma ISO 14001 e 6 anos antes de no Reino Unido ser publicada a norma BS 7750 sobre gestão ambiental, a administração de Califórnia introduz um método de Certificação de Auditores Ambientais REAs (Registered Environmetal Assesors) (capítulo 1507, estatutos de 1986) no Decreto de Avaliação da Qualidade.

Consciência global do ambiente

Dezassete anos depois de realizada a conferência internacional em Princeto (Nova Jersei), celebra-se a conferência internacional de Estocolmo (1972), onde se trata amplamente do ambiente, enfatizando o referente ao seu uso, degradação, conservação e preservação, promovendo uma consciência sobre o desenvolvimento equilibrado. 

O acontecimento histórico seguinte no debate ambiental de escala global foi em 1987 quando aparece o famoso relatório Brundtland, fruto do trabalho realizado entre 1984 e 1987 pela Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento, onde se identifica a ameaça relacionada com a camada de ozono, a mudança climática, a acidificação do meio, a erosão dos solos, etc., delineando a necessidade de conciliar o desenvolvimento e a natureza. 

O relatório propõe a sustentabilidade do desenvolvimento para as gerações futuras. Este documento serviu de base para as negociações duma convenção sobre o ambiente e para a convocatória da Conferencia do Rio de Janeiro ECO/92. Em ECO/92 acentua-se a visão antropocêntrica, salientando-se os aspectos socioculturais e económicos de temas como a camada de ozono, biodiversidade, efeito estufa, recursos naturais, etc. Nesta conferência assinaram-se três acordos principais: 

A Declaração do Rio, a Agenda 21 e a Convenção sobre a Biodiversidade. Estes acordos reforçaram o homem como centro de preocupações, a responsabilidade nacional sobre os recursos naturais e o desenvolvimento de linhas de cooperação futura. 

Dos três acordos, a Agenda 21 foi o principal, pelo facto de abordar temas de dimensão social e económica, do desenvolvimento sustentável, a cooperação internacional, a pobreza, a mudança nos padrões de consumo, etc. Pode-se afirmar que nos últimos 28 anos foram estabelecidos acordos internacionais sobre a necessidade de introduzir mudanças nas políticas económicas dos países, nas áreas da conservação do desenvolvimento sustentável. 

Os acontecimentos mais importantes estão resumidos na Tabela 1.1. Mais recentemente, quase todos os países promulgaram leis nacionais de protecção ambiental para abordar este tema de forma séria e formal, mas existe ainda o problema da sua aplicação objectiva e real. Finalizando a década do 70, a EPA estava consciente da impossibilidade de controlar a indústria no caso de não contar com capacidade de sanção e também de investigação. 

Durante a década de 90, a EPA, a SEC (Securities and Exchange Commission), a OSHA (Occupational Safety and Helath Administration) e a IRS (International Revenue Service), fizeram comuns os recursos da administração para identificar e sancionar às empresas que não cumprissem as leis consideradas críticas. As duas décadas duma política de ordem e mando ocasionaram certo ressentimento na maioria dos sectores industriais e empresários, pelo que a EPA desde 1989 deixou este conceito, acolhendo ao novo conceitode redução na fonte de contaminação, mediante programas de prevenção.

• 1955 Primeira Conferencia Internacional sobre “O papel do homem em mudar a face da Terra” Princeton, Nova Jersei.
• 1972 Celebra-se em Estocolmo a primeira Conferencia Internacional sobre o Ambiente, patrocinado pela ONU.
• 1972 O Clube de Roma apresenta seu controvertido relatório com aspectos apocalípticos, titulado: Os limites do crescimento (The Limites of Growth)
• 1980 O Relatório Mundial 2000, publica-se no mandato do presidente Cárter. O relatório teve boa aceitação no meio internacional.
• 1987 O protocolo de Ozono de Montreal aborda a questão da camada de ozono.
• 1987 A Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pelo Primeiro-ministro de Noruega., Gro Harlem Brundtland, publica “Nosso futuro comum” onde dá conhecer o termo desenvolvimento sustentável (DS).
• 1989 Holanda publica o primeiro Plano Nacional de Política Ambiental (NEPP) conhecido como o Plano Verde. Seguem o Canadá e Nova Zelândia num prazo inferior a dois anos.
• 1992 Celebra-se a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento, patrocinado pela ONU conhecida como a Cimeira do Rio. O plano Agenda 21 proclama o DS.
• 1992 O Conselho Empresarial para o DS e Stephan Schmidheing publicam Mudando o Rumo: uma perspectiva de âmbito mundial para o desenvolvimento e o meio ambiente (Changing course: a Global Business Perspective on Development and the Environment)
• 1996 Publica-se a norma ISO 14001 para a gestão ambiental.
• 1997 Foi aprovado o Protocolo de Quioto, estabelecendo como meta, reduzir as emissões de gases poluentes dos países industrializados em 5.2%, sobre os níveis existentes em 1990, até 2012.
• 2002 Os Estados-Membros da União Europeia aprovam reduzir, em conjunto, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 8%, entre 2008 e 2012.
• 2002 Celbra-se a Conferência sobre DS em Joanesburgo, resultando dois documentos: um sobre a declaração política, que expressa os compromissos dos paises e os rumos para o DS; e outro sobre o plano de ação, que estabelece metas e ações de forma a guiar esta implementação.

Outra mudança, resultado da experiência da EPA e do Projecto denominado XL (Excelência e Liderança) é de que cada empresa desenvolverá seus próprios métodos para a melhoria do ambiente. Este projecto tem aspectos em comum com a norma internacional ISO 14001. Baseado nas recomendações feitas no relatório Brundtland, muitos países trataram de conformar o “movimento verde” (E.U.A., Dinamarca, Alemanha, Holanda, Noruega, Suécia e Suiça) mediante a implantação do denominado Plano Verde. 

Em vez de leis isoladas que enfrentavam os problemas um por um, esses países unificaram esforços dos seus ministérios e agências para melhorar a qualidade do ambiente. Um bom exemplo é o Plano Nacional Holandês sobre a política do ambiente, que considera não ser possível realizar uma política nacional do ambiente sem a existência de uma política de âmbito mundial (NEPP1 e NEPP2). Finalmente a norma da Organização Internacional de Normalização (ISO), com a recente aparição da família de normas para os sistemas de gestão ambiental conhecida como ISO 14001, tem a característica de ser uma norma de nível internacional.

De 1 a 10 de Dezembro de 1997, realizou-se em Quioto, Japão, a III Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas, sobre Mudança do Clima, com objectivo de lutar contra as alterações climáticas através de uma acção internacional de redução das emissões de determinados gases com efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. O Protocolo de Quioto incide nas emissões de seis gases: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), protóxido de azoto (N2O), hidrofluorocarbonetos (HFC), hidrocarbonetos perfluoretos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6). No protocolo (Anexo I) todas as partes comprometem-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 durante o período 2008-2012.

Na União Europeia toma-se a decisão 2002/358/CE do Conselho, relativa à aprovação do protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas, sobre as alterações climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos, no sentido de os Estados-Membros da União terem de reduzir, em conjunto, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 8%, entre 2008 e 2012