RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009/1988 - Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 7/88

RESOLUÇÃO CONAMA nº 9, de 14 de dezembro de 1988 

Publicada no DOU, de 11 de agosto de 1989, Seção 1, página 13660 

Correlações: Altera a Resolução no 7/87 (altera o art. 6°) Dispõe sobre a alteração da Resolução no 7/87. 

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1o , do artigo 7o e artigo 48, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, resolve: 

Art. 1° - O caput do artigo 6o , da Resolução CONAMA nº 7, de 16 de setembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6o A Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, em articulação com os demais órgãos competentes, apresentará à Câmara Técnica de Poluição Industrial, em até 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação desta Resolução, estudos visando a: 

a)............................ 

b)............................” 

Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Art.3° - Revogadas as disposições em contrário. 

JOÃO ALVES FILHO - Presidente do Conselho FERNANDO CÉSAR DE MOREIRA MESQUITA - Secretário-Executivo Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11 de agosto de 1989.