24 de abr. de 2019

RDE / ROF – REGISTRO DE OPERAÇÕES

O RDE (Registro Declaratório Eletrônico) é um conjunto de sistemas informatizados do Banco Central estruturado em quatro módulos:
  • IED – Investimentos Estrangeiros Diretos;
  • PORTFÓLIO – Investimento em Portfólio;
  • ROF – Registro de Operações Financeiras (empréstimos e financiamentos externos); e
  • CBE – Capitais Brasileiros no Exterior.

O RDE permite aos interessados efetuar o registro de operações da área de atuação do Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros (FIRCE) diretamente nos sistemas do Banco Central do Brasil.



O ROF (Registro de Operações Financeiras) é um módulo do sistema RDE (Registro Declaratório Eletrônico) do Banco Central do Brasil responsável pelo registro das operações financeiras com prazo superior a 360 dias negociadas com residentes ou domiciliados no exterior.

O ROF engloba as operações de importação financiada e empréstimos externos. As operações correlatas abaixo também estão enquadradas no Registro de Operações Financeiras.
  • importação de bens sem cobertura cambial
  • arrendamento mercantil;
  • arrendamento simples;
  • aluguel;
  • afretamento;
  • fornecimento de tecnologia;
  • serviço de assistência técnica;
  • cessão de marcas e patentes;
  • licença de uso de marcas e patentes;
  • franquia;
  • serviços técnicos e complementares prestados por residentes no exterior;
  • financiamento de bens intangíveis; e
  • outras modalidades de transferência de tecnologia.

Informações são Necessárias para o ROF
  • CNPJ do importador;
  • Moeda de transação;
  • Valor da operação;
  • Ocorrência ou não de encargos na operação;
  • Responsabilidade pelo Imposto de Renda (credor, devedor, ambos ou isento / não se aplica);
  • Informações complementares (campo livre não obrigatório o qual pode ser preenchido com qualquer informação adicional, não prestada em outro campo do sistema, mas que o declarante julgue necessária;
  • Informações específicas, caso exigidas pelo sistema;
  • Dados de contato do responsável pela realização do Registro de Operações Financeiras;
  • Condições de pagamento

Código de: 2 letras + 6 dígitos numéricos

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