ICC muda as regras: URC 522 no novo cenário tecnológico
O que é URC522?
As Regras Uniformes para Cobranças da ICC (URC) são um conjunto de Regras que auxiliam todas as contrapartes em um processo de cobrança de dívidas, dinheiro próprio ou ativos. As regras foram criadas para resolver os problemas operacionais diários dos praticantes.
Em essência, as regras URC 522 descrevem o que os bancos devem fazer com documentos contra aceitação (D/A) e documentos contra pagamento (D/P).
Documentos contra aceitação são um acordo entre o importador e o exportador, especificando que o importador não deve receber documentação que confirme sua propriedade das mercadorias importadas até que a Nota de Câmbio/Conhecimento de Embarque tenha sido paga, ou um acordo para pagar tem sido feito.
Nesses casos, a URC 522 estabelece que o importador deve aceitar um saque a prazo do banco através do exportador, e deve então assinar, concordando em pagar ao exportador (vendedor) num momento futuro.
Uma vez aceito, a documentação de propriedade é entregue pelo banco ao comprador.
Os documentos contra pagamento são utilizados de forma semelhante, mas por parte do exportador. Esses documentos constituem um acordo entre o banco e o exportador, especificando que o importador não deve receber nenhuma documentação que confirme a propriedade das mercadorias até que a letra de câmbio/conhecimento de embarque anexado seja paga ou os preparativos para o pagamento tenham sido feitos.
A URC 522 estabelece que o comprador (importador) deverá efetuar o pagamento integral da mercadoria assim que esta for entregue, após o que os documentos que comprovem a propriedade poderão ser entregues pelo banco.
Por que é necessária a apresentação eletrônica do URC (eUCR)?
De acordo com a orientação existente do TPI, as regras do URC 522 fornecem proteção às transações de bens e serviços no exterior. No entanto, quando se trata de transações eletrónicas, as regras URC 522 são um tanto limitadas.
É inevitável que o financiamento comercial digital comece a entrar no mix à medida que avançamos em direção ao sistema bancário aberto, à interoperabilidade e à digitalização do comércio. Como resultado, o TPI reconheceu que novas regras e orientações deveriam ser publicadas para complementar as atuais regras URC 522. Estas são regras eletrônicas e foram atualizadas recentemente para UCP 600 e URC 522.
Quais são os benefícios das eRules para o financiamento comercial?
- Salvaguardar a aplicabilidade num setor de comércio digital em constante evolução
- Isolando o risco de um ambiente físico de papel para os sistemas eletrônicos
- Apoio ao uso de registros eletrônicos
- Unidade em oposição a práticas nacionais e regionais divergentes
- Padronização de terminologias e objetivos
- Permitir e apoiar o financiamento do comércio entre regiões e países, independentemente das estruturas económicas e judiciais subjacentes
A implementação das eRules provavelmente levará à evolução das apresentações eletrônicas e dos sistemas automatizados de verificação de conformidade, um avanço no mundo dos créditos documentários.
Com o advento da Internet das Coisas, da tecnologia de contabilidade distribuída, dos contratos inteligentes, da inteligência artificial e da aprendizagem automática, o financiamento comercial digital está a mudar e as eRules procuram acomodar-se e adaptar-se a estas novas tecnologias.
