Conheça as diferenças entre uma Comercial Exportadora e uma Trading Company

Sabe a diferença entre empresa comercial exportadora e trading company? No texto de hoje vamos esclarecer algumas das suas dúvidas com relação ao tema da Trading Company e Comercial Exportadora, por isso, fique com a gente até o fim deste artigo.

O que você verá hoje sobre comercial exportadora e trading company?

1. O que é comercial exportadora;
2. O que é trading company;
3. Quais as diferenças entre empresa comercial exportadora e trading company?
4. Vantagens e desvantagens de cada uma.

As Empresas Comerciais Exportadoras (ECE) e as Trading Companies (TC) são especializadas em operações de exportação de produtos para diversos mercados, propiciando oportunidades de negócios para micro e pequenas empresas brasileiras, uma vez que dispõem de canais de distribuição e de relacionamento com clientes no exterior.

O que é Comercial Exportadora

As empresas comerciais exportadoras, constituídas no Brasil, atuam como intervenientes na exportação indireta. Também desenvolvem a prática comercial de comprar produtos do produtor ou fabricante e vendê-los para o exterior – compra com fim específico de exportação. Desta forma, pode-se dizer que as comerciais exportadoras possuem conhecimento do mercado internacional e tem relação com clientes de outros países o que permite atua-la desta maneira. 

O que é Trading Company

As Trading Companies são empresas que visam a facilitação do processo de importação e exportação de mercadorias entre negociantes em países distintos. Dentre seus principais diferenciais, destaca-se a maior segurança ao fazer a negociação, pois a trading irá executar uma análise minuciosa do fornecedor ou comprador, diminuindo grandemente a chance do comércio com empresas desonestas ou o recebimento da carga com qualidade inferior ao acordado. 

Em resumo, pode se definir a função da Trading Company como um intermediário entre compradores e vendedores que se encontram em países diferentes, buscando sempre pela agilidade do processo.

Esses empreendimentos efetuam um planejamento extensivo para encontrar as melhores oportunidades oferecidas no mercado e fazer uso das oportunidades fiscais e logísticas apresentadas. Normalmente, os serviços dessas companhias acabam por sair mais baratos do que a implantação de um núcleo de importação/exportação dentro da empresa, enquanto ainda reduz toda a dor de cabeça atrelada ao processo seletivo, contratação e coordenação de pessoal. A expressão não é utilizada na legislação brasileira e há confusão entre as definições de empresa comercial exportadora e trading company.

Quais as diferenças entre empresa Comercial Exportadora e Trading Company?

Como podemos observar, a legislação brasileira prevê a existência de dois tipos de empresas comerciais exportadoras. A diferença entre elas está em possuir ou não o Certificado de Registro Especial. 

Para receber o certificado, a comercial exportadora precisa, entre outras exigências, ser uma Sociedade anônima e ser constituída por um capital social mínimo. Já as demais ECEs (empresas comercial exportadora), são regidas pelo Código Civil Brasileiro e, para realizar transações com o estrangeiro, devem estar habilitadas na Receita Federal.

Embora as duas modalidades atuem de forma semelhante, a distinção como sociedade anônima tende a dar mais peso à trading company no mercado internacional. Isso acontece porque a empresa normalmente detém mais capital financeiro, o que lhe oferece mais segurança para sustentar transações comerciais. Do ponto de vista tributário, não existem diferenças entre as duas modalidades. Ambas possuem os benefícios fiscais para o Imposto sobre Produtos e Industrializados (IPI), para as Contribuições Sociais e para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Vantagens da Empresa Comercial Exportadora

• É formada em conformidade com as regras de qualquer empresa comercial;
• Não é preciso possuir capital mínimo para ser criada;
• Pode ser criada como S/A ou sociedade limitada;
• É intermediadora de exportações indiretas;
• Realiza operações nos mercados internos e externos (como importadora ou exportadora);
• Aproveitar benefícios fiscais para exportação de Possui interesse em atender pequenas e médias empresas;
• Tem experiência e conhecimento do mercado externo, conhecimento de clientes estrangeiros e consegue assessorar seus clientes a se inserir internacionalmente.

Desvantagens da Empresa Comercial Exportadora

• Normalmente atua em dimensão bem menor do que uma trading company;
• O reconhecimento internacional é menor;
• Possui responsabilidade por todos os riscos que envolvem a transação de mercadorias com o exterior.
  
  

Vantagens da Trading Company:

• Dá mais segurança e seriedade por ser constituída sob uma sociedade anônima (S/A);
• Tem características de empresa de porte médio para grande, o que também dá mais segurança para transações comerciais;
• Aproveitar benefícios fiscais para exportação de mercadorias;
• Tem capacidade financeira para realizar operações de altíssimo valor;
• É intermediadora de exportações indiretas;
• Tem capacidade de financiamento e de industrialização;
• Tem experiência e conhecimento do mercado externo, conhecimento de clientes estrangeiros e consegue assessorar seus clientes a se inserir internacionalmente.
  
  

Desvantagens da Trading Company

• Precisa de capital mínimo para ser constituída;
• Possui responsabilidade por todos os riscos que envolvem a transação de mercadorias com o exterior;
• Precisa do registro especial para comercializar com o exterior.

Trading Importação: o que é?

"Trading" ou "trading company" refere-se a uma empresa que atua como intermediária no processo de importação e exportação. Uma empresa de trading importação desempenha um papel fundamental ao facilitar o comércio entre diferentes países, conectando compradores e vendedores e ajudando na logística e na documentação necessárias para o transporte de mercadorias.

As empresas de trading importação geralmente não produzem os produtos que estão sendo negociados, mas compram e vendem bens de outros fabricantes. Elas podem atuar como intermediárias em diversas etapas do processo, desde a compra de mercadorias até a entrega ao cliente final.

Essas empresas desempenham um papel importante para empresas que desejam expandir suas operações globalmente, pois podem lidar com muitos dos desafios logísticos e burocráticos associados ao comércio internacional. Além disso, as empresas de trading importação podem ter conhecimento especializado sobre regulamentações aduaneiras, tarifas e outros aspectos do comércio internacional, o que pode ser benéfico para as empresas que estão entrando em novos mercados.

O que é Logística Internacional?

Agora que você já sabe o que faz uma Trading Company, vamos relembrar o que é logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

👉 A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

10 maiores Seguradoras

As seguradoras fornecem gerenciamento de risco para pessoas físicas, jurídicas e clientes institucionais. Embora existam diversos tipos de seguradoras, a proteção garante o pagamento ou reembolso em caso de sinistro ao segurado.

As seguradoras oferecem apólices que oferecem cobertura para perdas relacionadas a acidentes, saúde, patrimoniais, imóveis, responsabilidade profissional, negligência médica e acidentes, entre outras áreas.

Estas são as 10 maiores seguradoras em receita em 22 de dezembro de 2022. Esta lista é limitada a empresas de capital aberto nos EUA ou Canadá, diretamente ou por meio de ADRs.

Algumas das ações abaixo são negociadas apenas no mercado de balcão (OTC) nos EUA, não em bolsas. A negociação de ações OTC geralmente acarreta custos de negociação mais elevados do que a negociação de ações em bolsas. Isso pode diminuir ou superar os retornos potenciais.

#1 Berkshire Hathaway (BRK.B)

 

Receita: US$ 253,9 bilhões

Lucro líquido: -US$ 1,3 bilhão

Valor de mercado: US$ 663,6 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 4,3%

Bolsa: Bolsa de Valores de Nova York

Berkshire Hathaway Inc. é um grande conglomerado e uma das principais companhias de seguros do país, com participações adicionais em setores como transporte ferroviário, serviços públicos e energia, manufatura, serviços e varejo.

A Berkshire oferece seguro primário, bem como resseguro de riscos de propriedades e acidentes por meio de empresas como GEICO, Berkshire Hathaway GUARD Insurance Companies, Gateway Underwriters Agency, General Re e National Indemnity Company.

#2 Ping An Insurance (Group) Co. da China Ltd.

Receita: US$ 156,2 bilhões

Lucro líquido: US$ 14,7 bilhões

Valor de mercado: US$ 114,8 bilhões

Retorno total final de 1 ano: -7,5%

Bolsa: Mercados OTC

A Ping An Insurance oferece seguros, serviços financeiros e serviços bancários. É uma das 50 maiores empresas listadas na Bolsa de Valores de Xangai.

Fundada em 1988, foi a primeira seguradora por ações da China.4Suas subsidiárias incluem Ping An Life, Ping An Property & Casualty, Ping An Annuity e Ping An Health.

#3 Allianz SE (ALIZY)

Receita: US$ 137,4 bilhões

Lucro líquido: US$ 7,8 bilhões

Valor de mercado: US$ 85,3 bilhões

Retorno total final de 1 ano: -1,85%

Bolsa: Mercados OTC

A Allianz é uma empresa líder global em serviços financeiros, fornecendo produtos e serviços que vão desde seguros até gestão de ativos. Oferece produtos de seguros que vão desde apólices de propriedades e acidentes até seguros de saúde e vida para clientes corporativos e individuais. A empresa está sediada na Alemanha.

#4 AXA SA (AXAHY)

Receita: US$ 107,6 bilhões

Lucro líquido: US$ 8,2 bilhões

Valor de mercado: US$ 64,6 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 5,8%

Bolsa: Mercados OTC

A AXA é um dos principais grupos seguradores do mundo, com grandes negócios em seguros de propriedades e acidentes, seguros de vida, poupança e gestão de ativos. Várias companhias de seguros fundiram-se para criar a AXA na década de 1990.

#5 MetLife Inc (MET)

Receita: US$ 71,6 bilhões

Lucro líquido: US$ 2,4 bilhões

Valor de mercado: US$ 56,3 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 26,2%

Bolsa: Bolsa de Valores de Nova York

MetLife, Inc. é fornecedora líder global de seguros, anuidades e programas de benefícios a funcionários. Com suas diversas subsidiárias e afiliadas, a MetLife detém posições de mercado nos Estados Unidos, Japão, América Latina, Ásia, Europa, Oriente Médio e África.

#6 PLC Prudencial (PUK)

Receita: US$ 63,5 bilhões

Lucro Líquido: 328 milhões

Valor de mercado: US$ 36,2 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 1,2%

Bolsa: Bolsa de Valores de Nova York

A Prudential PLC é uma empresa de seguros e serviços de investimento com sede em Londres que oferece produtos que vão desde apólices de vida, saúde, acidentes, propriedades e acidentes até pensões, planos de capital, hipotecas e outros serviços financeiros. A Prudential também atende clientes em todos os principais mercados globais.

#7 American International Group Inc.

Receita: US$ 59 bilhões

Lucro líquido: US$ 13,8 bilhões

Valor de mercado: US$ 46,7 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 21,4%

Bolsa: Bolsa de Valores de Nova York

(AIG) é uma organização líder global de seguros que oferece uma ampla variedade de seguros contra acidentes patrimoniais, seguros de vida, soluções de aposentadoria e outros serviços financeiros para clientes em aproximadamente 70 países.

#8 Allstate Corp.

Receita: US$ 52,6 bilhões

Lucro Líquido: -$210 milhões

Valor de mercado: US$ 35,5 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 22,2%

Bolsa: Bolsa de Valores de Nova York

Allstate Corp. é líder em produtos de bens pessoais e acidentes, como seguros de automóveis, residências e vida. Em 2020, a Allstate cumpriu seu lema “Você está em boas mãos®” por meio do Shelter-in-Place Payback, que devolveu quase US$ 1 bilhão aos clientes de automóveis em três meses.

# 9 Progressive Corp.

Receita: US$ 47,7 bilhões

Lucro líquido: US$ 852 milhões

Valor de mercado: US$ 74,4 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 25,7%

Bolsa: Bolsa de Valores de Nova York

A Progressive Corp. foi fundada em 1937 e é líder no setor de seguros automotivos e residenciais. A empresa também oferece serviços financeiros e produtos de seguros comerciais e pessoais com opções de pacotes.

#10 Chubb Ltd.

Receita: US$ 42,1 bilhões

Lucro líquido: US$ 6,1 bilhões

Valor de mercado: US$ 89,1 bilhões

Retorno total final de 1 ano: 17,5%

Bolsa: Bolsa de Valores de Nova York

A Chubb Ltd. é uma seguradora de propriedades e acidentes de capital aberto e a seguradora líder em linhas comerciais nos EUA, com operações em 54 países e territórios. Os produtos da Chubb incluem seguros de bens comerciais e pessoais e de acidentes, acidentes pessoais e seguros de saúde suplementares, resseguros e seguros de vida.

As informações são apresentadas sem considerar os objetivos de investimento, a tolerância ao risco ou as circunstâncias financeiras de qualquer investidor específico e podem não ser adequadas para todos os investidores. Investir envolve risco, incluindo a possível perda do principal.

Plano de Saúde x Direitos dos Usuários

Desde o rol de procedimentos da ANS até as regras para solicitar o reembolso, confira quais são os direitos dos beneficiários dos planos de saúde.

Ter um plano de saúde é um dos cinco principais desejos de consumo dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa realizada em abril de 2021 pelo Vox Populi a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

O mesmo levantamento indicou que, apesar de a maioria demonstrar satisfação com o plano, o número de reclamações contra as operadoras também é alto.

Em 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou o Índice Geral de Reclamações (IGR), medida que contabiliza o número de reclamações a cada 100 mil beneficiários oferecendo maior transparência.

Em dezembro daquele ano, o IGR médio das operadoras de grande porte chegou a 13,7. Em agosto de 2023, o índice já havia subido para 69,8.

“No caso de uma reclamação, o ideal é sempre tentar, em primeiro lugar, solucionar junto ao plano, no canal de atendimento normal ou mesmo acionando a seção de ouvidoria da operadora”, explica Samara Santos, legal officer da Alice, operadora de saúde.

As disputas normalmente ocorrem devido a um desconhecimento dos beneficiários em relação aos seus direitos e aos deveres das operadoras. Abaixo, algumas dúvidas comuns.

Quais tratamentos as operadoras são obrigadas a cobrir?

Por lei, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos chamada de “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”. Os planos de saúde são obrigados a cobrir esses procedimentos, conforme a cobertura assistencial, seja ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.

Essa lista é bastante extensa e pode ser consultada no site da agência. Ela é válida para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, os chamados planos novos, e para os contratados antes dessa data, mas que tenham sido adaptados à Lei dos Planos de Saúde, de 1998.

Samara Santos lembra que a lei determina que o plano cubra apenas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).“Pode acontecer de um beneficiário querer se consultar com um especialista não reconhecido pelo CFM, mas o plano não tem a obrigação de ofertar esse atendimento”, explica.

Antes de verificar se tem direito a um procedimento, é importante checar no contrato qual é o tipo do plano de saúde.

Existe um tempo mínimo de carência de exames e de serviços de saúde?

Carência é o nome dado ao prazo estipulado em contrato que o consumidor precisa esperar, após a assinatura, para poder ter acesso aos serviços oferecidos, como consultas, exames ou até mesmo partos ou cirurgias complexas. É sempre bom confirmar essa informação na hora da contratação.

Por lei, as operadoras podem exigir determinados prazos. Em casos de urgência – acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional – e emergência – risco imediato à vida ou lesões irreparáveis –, a carência é de até 24 horas.

Para os chamados partos a termo, quando o nascimento acontece entre a 37ª e 40ª semana de gestação, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional, a carência é de até 300 dias. Para as demais situações, o prazo é de até 180 dias.

Estes prazos máximos não são definidos pelas operadoras. Quem determina os limites das carências dos planos é a ANS, mas as operadoras podem oferecer como benefício a aplicação de períodos menores.

O que é CPT?

A Cobertura Parcial Temporária (CPT) diz respeito essencialmente a doenças ou lesões que já existiam antes de contratar um plano de saúde.

De maneira efetiva, o plano pode restringir a cobertura relacionada especificamente a essas doenças ou lesões por até 24 meses após a adesão ao plano.

Quando o cliente pode solicitar portabilidade?

O consumidor que quiser trocar de operadora de plano pode fazê-lo em alguns casos sem ter que cumprir novos prazos de carência.

Para isso, pode pedir a portabilidade de plano de saúde e a nova operadora terá 10 dias para avaliar o caso e dar uma resposta. Caso a empresa não se manifeste, o pedido estará automaticamente aceito.

Segundo a ANS, alguns requisitos mínimos são exigidos para que a portabilidade possa ser feita. ​​O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98). O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado.

Além disso, o beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades, assim como cumprir o prazo mínimo de permanência no plano. Para a primeira portabilidade, o prazo é de dois anos no plano de origem ou três anos se tiver cumprido a Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente. Na segunda portabilidade, se o cliente já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos um ano ou de dois anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.

O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual, no caso dos planos individuais. Essa regra não vale para os planos empresariais.

Também é importante cancelar o plano antigo em até cinco dias após a aprovação da portabilidade. O não cancelamento pode resultar na exigência do cumprimento das carências no novo plano.

Em quais situações o plano de saúde pode negar atendimento médico?

O plano pode negar um atendimento se ele estiver fora do rol da ANS, se o contrato estiver no período de carência ou se o atendimento estiver relacionado à CPT.

“Também pode negar quando houver uma divergência técnica do pedido médico, ou seja, quando a área técnica do plano discorda desse encaminhamento. Nesses casos, há uma análise por uma junta médica destacada para arbitrar sobre o caso”, alerta Samara Santos.

Quando o cliente pode solicitar reembolso?

Existem dois tipos de planos de saúde que podem ser registrados na ANS. O primeiro é sem a livre escolha de prestadores, quando a operadora oferece uma rede credenciada para o cliente consultar. O segundo é com a livre escolha de prestadores, em que o beneficiário pode escolher o prestador, e é feito o reembolso de plano de saúde – total ou parcialmente – dos gastos.

“A ANS tem regras que determinam que, quando a pessoa precisa ir ao prestador em um determinado prazo máximo, mas ele não está disponível, o cliente poderá ser reembolsado pelos custos”, explica Santos.

Nestes casos, o beneficiário precisa ter o pedido médico e entrar em contato com a operadora para tentar resolver a situação antes de solicitar um eventual reembolso. “Quando existe uma rede credenciada ofertada pelo plano, a operadora não é necessariamente obrigada a fornecer o médico de preferência do cliente”.

Como funcionam os reajustes dos preços dos planos?

Reajuste é a atualização do valor mensal do plano com base na variação dos custos dos procedimentos médicos e hospitalares para manter a prestação do serviço contratado. A ANS é a responsável pela regulação dos reajustes.

No caso dos planos individuais e familiares, a ANS determina, todos os anos, o teto de reajuste daquele período. Em 2023, por exemplo, o teto ficou em 9,63%. As operadoras, no entanto, podem optar por não aplicar todo o percentual.

Para os planos empresariais, a ANS também regula, mas não determina um teto. Para calcular como será feito o reajuste, as operadoras de saúde levam em consideração uma fórmula com dois critérios.

Inicialmente, é feito o reajuste financeiro, responsável por prever os gastos futuros. Esse aumento está relacionado aos custos para cuidar da saúde dos beneficiários. Depois, é pensado um reajuste técnico, que verifica o que já foi gasto no passado. Esse critério ajuda a corrigir custos passados e, por isso, leva em consideração o uso do plano ou a sinistralidade.

Outro motivo para o reajuste dos planos é a mudança de faixa etária. Sempre que o beneficiário faz aniversário e muda de faixa etária, a próxima fatura é ajustada para calcular essa mudança.

Os planos contratados a partir do dia 1º de janeiro de 2004 seguem a seguinte ordem para a aplicação do reajuste:

• 0 a 18 anos;
• 19 a 23 anos;
• 24 a 28 anos;
• 29 a 33 anos;
• 34 a 38 anos;
• 39 a 43 anos;
• 44 a 48 anos;
• 49 a 53 anos;
• 54 a 58 anos;
• 59 anos ou mais.

“A ANS é mais rígida em relação aos planos individuais e familiares e determina um teto máximo para o percentual de reajuste anual deles. Já para o cálculo de reajuste dos planos empresariais existe uma maior flexibilidade na fórmula do reajuste, que deve vir descrita no contrato”, diz a advogada.

Como fica o plano de saúde para aposentados ou funcionários demitidos?

A ANS garante que o aposentado, ex-funcionário ou demitido sem justa causa que contribuiu para o custeio do seu plano privado de saúde tem direito a manter as mesmas condições de cobertura a que tinha direito enquanto era vinculado à empresa. A diferença é que, após o término do vínculo empregatício, a pessoa irá assumir os custos totais do plano de saúde.

Segundo a ANS, a decisão do aposentado ou do ex-empregado de se manter no plano deve ser informada à empresa empregadora no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do benefício.

Para tal, é exigido ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício; ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde; assumir o pagamento integral do benefício; não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde e formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

O que é preciso para abrir uma igreja no Brasil?

Documentação pessoal da diretoria responsável pela organização religiosa, registro de um estatuto social e ata de fundação são algumas das exigências

Os principais requisitos formais para abrir uma igreja em território nacional incluem a criação e o registro de um estatuto social, a escolha de uma diretoria e a ata de fundação, que deve ser registrada junto ao cartório civil de pessoas jurídicas. Além disso, é preciso ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma inscrição na prefeitura do município onde o templo vai funcionar.

Em 2019, 109.560 igrejas evangélicas estavam registradas em todos os estados do país, incluindo o Distrito Federal (DF). As igrejas evangélicas pentecostais tinham 48.781 templos em todo território nacional, as evangélicas missionárias eram 22.400 e as neopentecostais somavam 12.825.

Os dados são da mais recente nota técnica “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades”, do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp), que mostra dados de pesquisa conduzida pelo cientista político da Universidade de Zurique, na Suíça, e associado ao CEM, Victor Araújo.

No Brasil, as igrejas são consideradas organizações do terceiro setor pela legislação. Isso significa que fazem parte de um grupo que opera sem caráter governamental e sem fins lucrativos, com atividades orientadas por membros de uma confissão religiosa. Legalmente, é necessário contar com uma diretoria formada de, pelo menos, um presidente, um secretário e um tesoureiro, com seus respectivos suplentes.

Mesmo com registro de CNPJ, como as igrejas são entidades de interesse social e sem fins lucrativos, o artigo 150 da Constituição garante a elas imunidade tributária. Elas não precisam, por exemplo, pagar Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e nem imposto sobre os serviços que presta (ISS). Não são isentas, contudo, de obrigações previdenciárias e trabalhistas e também precisam prestar contas à Receita Federal sobre suas movimentações financeiras.

Da documentação ao tratamento acústico: passos importantes para a abertura de portas

A documentação necessária para que uma igreja abra suas portas inclui os documentos pessoais dos diretores da instituição, como CPF, RG, estado civil, comprovante de residência e profissão. É preciso ainda ter a ata de fundação e o estatuto registrados em cartório. A localização da igreja deve constar na ata, com cópia do IPTU do imóvel.

É importante ressaltar que, antes de escolher um local para o templo religioso, deve-se conferir se a região e o zoneamento da cidade permitem a instalação da organização no imóvel pretendido. Somente assim é possível conseguir o alvará de funcionamento na prefeitura. Antes de dar início às atividades, é preciso averiguar se o imóvel comporta o público, sendo necessário recorrer a uma vistoria do Corpo de Bombeiros.

Muitas associações religiosas apostam ainda no melhor forro acústico para igreja, com o intuito de controlar a reverberação de ruídos e otimizar a comunicação dentro do ambiente. Conforme canais especializados em produtos e soluções para esse tipo de instituição, a preparação do imóvel geralmente passa pelo preparo da iluminação, do controle de temperatura, entre outros detalhes.

O tratamento acústico em igrejas, independente da religião, é importante, pois ajuda a criar um espaço de tranquilidade para os frequentadores e para a comunidade local. Além disso, portais especializados em projetos arquitetônicos apontam a acústica como um dos aspectos fundamentais no desenvolvimento de um estabelecimento. Isso porque, uma sala mal projetada e sem tratamento acústico é capaz de transmitir conversas por meio das paredes e captar ruídos e sons externos, fazendo com que o recinto fique improdutivo.

Projeto de lei regula ruídos em atividades religiosas e aguarda aprovação no senado

O tema referente aos ruídos emitidos em igrejas faz lembrar ainda a discussão sobre episódios frequentes relatados na mídia acerca de sons emitidos durante cultos religiosos. Para solucionar esses casos, conforme noticiado pela Agência Senado, foi proposto o Projeto de Lei 5.100/2019, que estabelece limites para o barulho em atividades religiosas realizadas em templos, durante o dia e a noite, em áreas industriais, comerciais e residenciais.

O dispositivo esclarece as responsabilidades dos estados e municípios na criação e aplicação de normas e reforça penalidades já presentes na Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/1981, como multas e suspensão de atividades. Essas penalidades, no entanto, só seriam válidas em casos de reincidência e após prazo de 90 a 180 dias, durante os quais a autoridade ambiental determinaria medidas para resolver o problema do barulho.

A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados e foi aprovada em julho de 2019. Em setembro, chegou ao Senado para ser revisada, como de costume no processo legislativo. O PL ainda não foi aprovado e segue em análise.

Ele está sendo revisado pelo Senado e, caso os senadores aprovem alguma alteração, o PL terá que ser novamente votado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, será encaminhado para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto – fazendo com que ele passe a valer legalmente – ou vetá-lo em parte ou totalmente.

Comissão do Meio Ambiente aprova regulamentação do mercado de carbono no Brasil

O Brasil está planejando aderir a um conjunto de diretrizes relacionadas às práticas sustentáveis das empresas no mercado de capitais e pode se tornar pioneiro no cenário global do mercado de carbono. Para alcançar esse objetivo, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Projeto de Lei 412/22, que visa regulamentar o mercado de carbono no país.

De acordo com informações do Observatório do Clima, rede que reúne 77 organizações da sociedade civil dedicada a discutir mudanças climáticas no Brasil, as emissões de gases do efeito estufa no país atingiram a maior alta dos últimos 19 anos. As informações são da 10ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG).

O SEEG ainda apontou que o Brasil emitiu 2,42 bilhões de toneladas brutas de CO2e em 2021. Isso representa um aumento de pouco mais de 12% em relação a 2020. Já em 2003, o Brasil bateu 3,02 bilhões de toneladas brutas de gás carbônico.

Sendo assim, a decisão do Brasil de regulamentar o mercado de carbono demonstra um compromisso crescente com a sustentabilidade e o enfrentamento das questões climáticas. À medida que o país avança nesse sentido, a perspectiva de se tornar pioneiro no mercado global de carbono coloca o Brasil em uma posição estratégica para liderar esforços internacionais de mitigação do carbono e promover a adoção de práticas sustentáveis no mercado de capitais.

O que são os créditos de carbono

Os créditos de carbono tiveram sua origem na década de 1990 como uma solução para as mudanças climáticas. Desde então, passaram por significativas evoluções, especialmente no que se refere à emissão e ao comércio desses créditos.

A precificação do carbono pode ser realizada de duas maneiras. A primeira é por meio da tributação do carbono, que determina o preço a ser pago por unidade de emissão de GEE, visando alcançar as metas de redução de emissões previamente estabelecidas. A segunda abordagem ocorre por meio de um mercado de carbono, que pode ser de caráter voluntário ou regulamentado.

Nos mercados regulamentados, ocorre uma interação entre os setores sujeitos à regulamentação, permitindo-lhes comprar e vender permissões de emissões de GEE de acordo com as regras estabelecidas. O tipo mais comum de mercado regulamentado em escala global é o Sistema de Comércio de Emissões, comumente referido como o sistema “Cap and Trade”.

Por outro lado, o mercado voluntário possibilita que empresas, ONGs, instituições, governos e cidadãos que assumem a responsabilidade de compensar suas próprias emissões adquiram créditos de carbono de projetos de terceiros que resultem efetivamente na redução de emissões ou na captura de carbono.

A comercialização de Créditos de Carbono é uma alternativa que contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Com isso, diminui a pegada de carbono da empresa e proporciona sua contribuição para as mudanças climáticas. Além de contribuir para a luta contra as mudanças climáticas, essa abordagem também pode ser benéfica para a reputação das empresas, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e práticas comerciais responsáveis.

Vantagens dos créditos de carbono para as empresas

Os créditos de carbono oferecem uma série de vantagens significativas para as empresas que optam por participar de iniciativas de redução de emissões e investir em projetos de mitigação de carbono. Em primeiro lugar, eles proporcionam uma oportunidade tangível de demonstrar o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. A obtenção e uso de créditos de carbono podem ser usados para melhorar a imagem da empresa e construir uma reputação positiva perante os consumidores e investidores.

Além disso, os créditos de carbono podem resultar em economias financeiras substanciais para as empresas. Ao adotar medidas de eficiência energética e redução de emissões, as empresas podem diminuir seus custos operacionais a longo prazo. Essas economias podem se traduzir em uma vantagem competitiva no mercado, pois as empresas podem oferecer produtos ou serviços com uma pegada de carbono reduzida a preços mais competitivos.

Uma forma de fazer a gestão e acompanhar a diminuição desses custos, é utilizando ferramentas que fornecem esse panorama de forma dinâmica. A ADVBOX é um software de gestão que possui integração com Business Intelligence. Ele fornece às empresas uma visão dinâmica e abrangente de sua saúde financeira. Além disso, permite a análise de dados financeiros em tempo real, identificação de áreas de alto custo, previsão de fluxo de caixa e a avaliação do desempenho financeiro de maneira mais precisa. Isso ajuda as empresas a reduzir custos, melhorar a eficiência operacional e identificar oportunidades para maximizar a lucratividade.

Portanto, o BI é fundamental para a tomada de decisões estratégicas a longo prazo. As informações detalhadas e atualizadas fornecidas pelo BI permitem que as empresas planejem com maior precisão, identifiquem oportunidades de crescimento e mitigação de riscos financeiros.

Por último, os créditos de carbono podem criar oportunidades de investimento e parceria. Ao se envolver em projetos de redução de emissões, as empresas podem colaborar com organizações, governos e outras entidades interessadas em sustentabilidade. Isso pode levar a novas parcerias de negócios, acesso a financiamento adicional e participação em iniciativas que promovam o crescimento sustentável e a inovação.

Portanto, os créditos de carbono não são apenas uma ferramenta eficaz para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também uma oportunidade para as empresas melhorarem sua imagem e competitividade. Ao se envolver ativamente na mitigação das mudanças climáticas, as empresas podem demonstrar responsabilidade ambiental e atrair consumidores e investidores preocupados com o meio ambiente. Além disso, a economia de custos e a criação de novas oportunidades de investimento são benefícios financeiros substanciais associados à adoção de estratégias de gestão de carbono.

Em um mundo cada vez mais orientado para a sustentabilidade, as empresas que se comprometem com a redução de emissões de carbono estão posicionadas para prosperar. Ao integrar os créditos de carbono em sua estratégia de negócios, as empresas não apenas cumprem seu papel na mitigação das mudanças climáticas, mas também colhem benefícios financeiros e reputacionais. No final, a adoção de práticas de gestão de carbono se torna uma vantagem competitiva e uma contribuição significativa para a construção de um futuro mais sustentável. Portanto, as empresas que se comprometem com essa abordagem abrangente estão no caminho certo para prosperar em um mundo consciente das questões ambientais.

ICC do Reino Unido lança kit de ferramentas de sustentabilidade para 2023

A Câmara de Comércio Internacional (ICC) do Reino Unido lançou um Kit de Ferramentas de Sustentabilidade, concebido para orientar as empresas na incorporação de práticas sustentáveis ​​nas suas cadeias de valor globais.

Hoje, a Câmara de Comércio Internacional (ICC) do Reino Unido lançou um Kit de Ferramentas de Sustentabilidade, concebido para orientar as empresas na incorporação de práticas sustentáveis ​​nas suas cadeias de valor globais.

À medida que o mundo do comércio internacional luta para enfrentar as alterações climáticas e as suas implicações, este relatório pretende fornecer às empresas um conjunto de ferramentas para equilibrar a prosperidade económica com a responsabilidade ecológica.

O kit de ferramentas, “Tornar a ação climática e ambiental um negócio de todos”, serve como um guia para as empresas integrarem a sustentabilidade em suas operações, analisando tópicos como biodiversidade, economia circular, emissões líquidas zero, cláusulas contratuais climáticas, digitalização da cadeia de fornecimento e estruturas de relatórios de sustentabilidade.

Biodiversidade e o Compromisso Empresarial Positivo para a Natureza

O kit de ferramentas enfatiza a importância da biodiversidade, destacando a interligação de todas as formas de vida e o seu papel na manutenção de ecossistemas e economias saudáveis. Apresenta o Nature Positive Business Pledge, que incentiva as empresas a compreender e reverter os seus impactos na natureza em todas as suas cadeias de valor.

Este compromisso é um apelo à ação para que as empresas alinhem as suas estratégias com a proteção da biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos.

Economia circular e iniciativas líquidas zero

A economia circular é outro ponto focal do conjunto de ferramentas, instando as empresas a minimizarem os resíduos e a aproveitarem ao máximo os recursos. Esta abordagem é exemplificada por empresas como o BT Group, que está a migrar para redes circulares como parte do seu esforço de sustentabilidade.

As metas líquidas zero também são um aspecto significativo do conjunto de ferramentas, com estudos de caso como a abordagem “inteligente em carbono” da Conservação do Solo na agricultura, demonstrando como as empresas podem reduzir a sua pegada de carbono e contribuir para o esforço global para mitigar as alterações climáticas.

Digitalização da cadeia de abastecimento e estruturas de relatórios

A digitalização da cadeia de abastecimento é apresentada como um meio de melhorar a rastreabilidade e a responsabilização nos processos de produção. O kit de ferramentas inclui exemplos como a rastreabilidade global do alumínio canadiano, mostrando como as soluções digitais podem apoiar os objetivos de sustentabilidade.

Além disso, o kit de ferramentas fornece informações sobre estruturas de relatórios de sustentabilidade, como o Grupo de Trabalho para Divulgações Financeiras Relacionadas com a Natureza (TNFD) e o Grupo de Trabalho para Divulgações Financeiras Relacionadas com o Clima (TCFD). Estes quadros ajudam as empresas a medir e comunicar o seu impacto ambiental, promovendo a transparência e a tomada de decisões informadas.

Centro Climático para PMEs

Compreender a regulamentação climática é difícil para todos, mas para as PME que muitas vezes enfrentam restrições financeiras e de tempo, pode ser ainda mais oneroso.

Este conjunto de ferramentas climáticas visa apoiar as PME nos seus esforços para reduzir as emissões para metade até 2030 e para inovar em soluções climáticas que impulsionem a sociedade para o zero líquido em apenas alguns passos.

Assumir o compromisso climático: O SME Climate Hub convida as PME a aderirem à campanha Race to Zero das Nações Unidas, instando-as a assumir um compromisso formal com a ação climática.

Medir e reportar emissões: As empresas são incentivadas a medir as suas emissões para compreender a sua linha de base e as maiores fontes de emissões. Após os primeiros 18 meses de assinatura do Compromisso Climático das PME, as empresas são obrigadas a reportar o seu progresso.

Desenvolver uma estratégia empresarial: Com uma compreensão clara das suas emissões, as PME podem desenvolver estratégias específicas para reduzir eficazmente a sua pegada de carbono.

Reduzir as próprias emissões: O kit de ferramentas orienta as empresas a reduzir as emissões diretamente sob seu controle, como o uso de energia no escritório e as viagens de negócios.

Reduzir as emissões da cadeia de valor: Também aborda a importância de gerir as emissões ao longo da cadeia de abastecimento, que muitas vezes representam uma parcela maior das emissões totais de uma empresa.

Contribua para a ação climática na sociedade: Ao partilhar o seu compromisso e as suas próprias histórias, pode impactar a jornada climática das suas comunidades. A resposta às alterações climáticas exige uma acção colectiva, mas existem passos tangíveis que a indústria pode tomar para avançar na direcção certa.

Visite https://iccwbo.uk/ para obter mais informações sobre o kit de ferramentas de sustentabilidade.