Comissão do Meio Ambiente aprova regulamentação do mercado de carbono no Brasil

O Brasil está planejando aderir a um conjunto de diretrizes relacionadas às práticas sustentáveis das empresas no mercado de capitais e pode se tornar pioneiro no cenário global do mercado de carbono. Para alcançar esse objetivo, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Projeto de Lei 412/22, que visa regulamentar o mercado de carbono no país.

De acordo com informações do Observatório do Clima, rede que reúne 77 organizações da sociedade civil dedicada a discutir mudanças climáticas no Brasil, as emissões de gases do efeito estufa no país atingiram a maior alta dos últimos 19 anos. As informações são da 10ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG).

O SEEG ainda apontou que o Brasil emitiu 2,42 bilhões de toneladas brutas de CO2e em 2021. Isso representa um aumento de pouco mais de 12% em relação a 2020. Já em 2003, o Brasil bateu 3,02 bilhões de toneladas brutas de gás carbônico.

Sendo assim, a decisão do Brasil de regulamentar o mercado de carbono demonstra um compromisso crescente com a sustentabilidade e o enfrentamento das questões climáticas. À medida que o país avança nesse sentido, a perspectiva de se tornar pioneiro no mercado global de carbono coloca o Brasil em uma posição estratégica para liderar esforços internacionais de mitigação do carbono e promover a adoção de práticas sustentáveis no mercado de capitais.

O que são os créditos de carbono

Os créditos de carbono tiveram sua origem na década de 1990 como uma solução para as mudanças climáticas. Desde então, passaram por significativas evoluções, especialmente no que se refere à emissão e ao comércio desses créditos.

A precificação do carbono pode ser realizada de duas maneiras. A primeira é por meio da tributação do carbono, que determina o preço a ser pago por unidade de emissão de GEE, visando alcançar as metas de redução de emissões previamente estabelecidas. A segunda abordagem ocorre por meio de um mercado de carbono, que pode ser de caráter voluntário ou regulamentado.

Nos mercados regulamentados, ocorre uma interação entre os setores sujeitos à regulamentação, permitindo-lhes comprar e vender permissões de emissões de GEE de acordo com as regras estabelecidas. O tipo mais comum de mercado regulamentado em escala global é o Sistema de Comércio de Emissões, comumente referido como o sistema “Cap and Trade”.

Por outro lado, o mercado voluntário possibilita que empresas, ONGs, instituições, governos e cidadãos que assumem a responsabilidade de compensar suas próprias emissões adquiram créditos de carbono de projetos de terceiros que resultem efetivamente na redução de emissões ou na captura de carbono.

A comercialização de Créditos de Carbono é uma alternativa que contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Com isso, diminui a pegada de carbono da empresa e proporciona sua contribuição para as mudanças climáticas. Além de contribuir para a luta contra as mudanças climáticas, essa abordagem também pode ser benéfica para a reputação das empresas, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e práticas comerciais responsáveis.

Vantagens dos créditos de carbono para as empresas

Os créditos de carbono oferecem uma série de vantagens significativas para as empresas que optam por participar de iniciativas de redução de emissões e investir em projetos de mitigação de carbono. Em primeiro lugar, eles proporcionam uma oportunidade tangível de demonstrar o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. A obtenção e uso de créditos de carbono podem ser usados para melhorar a imagem da empresa e construir uma reputação positiva perante os consumidores e investidores.

Além disso, os créditos de carbono podem resultar em economias financeiras substanciais para as empresas. Ao adotar medidas de eficiência energética e redução de emissões, as empresas podem diminuir seus custos operacionais a longo prazo. Essas economias podem se traduzir em uma vantagem competitiva no mercado, pois as empresas podem oferecer produtos ou serviços com uma pegada de carbono reduzida a preços mais competitivos.

Uma forma de fazer a gestão e acompanhar a diminuição desses custos, é utilizando ferramentas que fornecem esse panorama de forma dinâmica. A ADVBOX é um software de gestão que possui integração com Business Intelligence. Ele fornece às empresas uma visão dinâmica e abrangente de sua saúde financeira. Além disso, permite a análise de dados financeiros em tempo real, identificação de áreas de alto custo, previsão de fluxo de caixa e a avaliação do desempenho financeiro de maneira mais precisa. Isso ajuda as empresas a reduzir custos, melhorar a eficiência operacional e identificar oportunidades para maximizar a lucratividade.

Portanto, o BI é fundamental para a tomada de decisões estratégicas a longo prazo. As informações detalhadas e atualizadas fornecidas pelo BI permitem que as empresas planejem com maior precisão, identifiquem oportunidades de crescimento e mitigação de riscos financeiros.

Por último, os créditos de carbono podem criar oportunidades de investimento e parceria. Ao se envolver em projetos de redução de emissões, as empresas podem colaborar com organizações, governos e outras entidades interessadas em sustentabilidade. Isso pode levar a novas parcerias de negócios, acesso a financiamento adicional e participação em iniciativas que promovam o crescimento sustentável e a inovação.

Portanto, os créditos de carbono não são apenas uma ferramenta eficaz para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também uma oportunidade para as empresas melhorarem sua imagem e competitividade. Ao se envolver ativamente na mitigação das mudanças climáticas, as empresas podem demonstrar responsabilidade ambiental e atrair consumidores e investidores preocupados com o meio ambiente. Além disso, a economia de custos e a criação de novas oportunidades de investimento são benefícios financeiros substanciais associados à adoção de estratégias de gestão de carbono.

Em um mundo cada vez mais orientado para a sustentabilidade, as empresas que se comprometem com a redução de emissões de carbono estão posicionadas para prosperar. Ao integrar os créditos de carbono em sua estratégia de negócios, as empresas não apenas cumprem seu papel na mitigação das mudanças climáticas, mas também colhem benefícios financeiros e reputacionais. No final, a adoção de práticas de gestão de carbono se torna uma vantagem competitiva e uma contribuição significativa para a construção de um futuro mais sustentável. Portanto, as empresas que se comprometem com essa abordagem abrangente estão no caminho certo para prosperar em um mundo consciente das questões ambientais.

Mercado de crédito de carbono é aprovado no Senado

Projeto de Lei foi aprovado com a retirada das atividades primárias do agro do mercado regulado; setor atuará no mercado voluntário de carbono.

O mercado de crédito de carbono é uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução, além da possibilidade de venda da quantidade excedente

Foto: Collab Media/Unsplash

A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono - considerado uma das prioridades do governo federal para este segundo semestre. O texto tramita em caráter terminativo, ou seja, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

O mercado de crédito de carbono nada mais é do que uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução, além da possibilidade de venda da quantidade excedente no mercado. Como o mercado ainda não é regulado, faltam regras que estabeleçam um preço único e outros balizadores para este mercado — questão que deve ser sanada com a aprovação do projeto.

A aprovação do projeto de lei (PL), que teve sua aprovação postergada por diversas vezes por divergências sobre trechos da proposta, se deu após um acordo da relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT), com a bancada ruralista e com a oposição, por intermédio do governo federal.

Com o acordo, as atividades primárias do agronegócio ficaram de fora do mercado regulado, sendo oficialmente enquadradas no mercado voluntário de carbono. Assim, atividades como a plantação de cana ou a criação de gado não são obrigadas a aderir ao mecanismo e a se submeter as leis que se tornarão vigentes com a criação da regulação.

Projeto de Lei foi aprovado com a retirada das atividades primárias do agro ficando de fora do mercado regulado - Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, foi inclusive ao Senado para acompanhar a votação e demonstrar o apoio público do governo à proposta e ao texto construído pela relatora.

A oposição concordou, pelo acordo firmado com a relatora após modificações finais no texto, em não apresentar um recurso para que a proposta sena analisada pelo plenário do Senado.

O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá o objetivo de regular e fiscalizar o mercado.

Quem está sujeito ao mercado?

Estarão sujeitas às regras do SBCE empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão de seguir regras mais rígidas.

As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação feito pelo SBCE, que terá de acompanhar o cumprimento das metas. Caso isso não aconteça, há penalidades previstas, como a multa de até 5% no faturamento bruto da empresa.

Vale destacar que a implementação da regulação do mercado de carbono será feita de maneira gradual. Após a aprovação do texto, o governo terá até dois anos para realizar a regulamentação e depois três anos para iniciar um período de testes, com o acompanhamento das emissões ainda sem a penalização das empresas.

Para o sócio de Direito Ambiental do Cascione Advogados, Rafael Feldmann, a maior vantagem da criação de um mercado regulado é a melhor precificação do custo do carbono. "Isso ainda não existe claramente. Como é um mercado voluntário, cada um coloca o preço que quer.", afirma, destacando que isso cria um preço irreal, sem que ninguém saiba qual é o real valor daquele ativo.

"No momento que tivermos um mercado regulado, teremos uma melhor ideia com a ampliação do mercado", afirma Feldmann, destacando que outro ganho será a criação de metas próprias para zerar as emissões. Embora a maioria dos setores e empresas sigam as metas do Acordo de Paris, o especialista afirma que o mercado regulado pode contribuir com a transparência destas empresas.

"O PL tem a intenção de ser um guarda chuva. As regulamentações se darão em seguida. Ele foi positivo para conseguirmos ter um arcabouço jurídico que enderece o país com seu compromisso junto ao Acordo de Paris", disse Annie Groth, vice-presidente da Aliança Brasil NBS, associação que representa as empresas desenvolvedoras de projeto de carbono e que reúne 60% das empresas deste mercado.

Exclusão do agro

A relatora do projeto de lei, a senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou nesta quarta-feira, 4, a última versão de seu relatório, acatando novas sugestões, principalmente da oposição e da bancada ruralista.

Leila retirou as atividades primárias do setor agropecuário da regulamentação do SBCE. A decisão foi tomada justamente para garantir o apoio do agronegócio ao texto. O argumento do agro é que é difícil quantificar as emissões de gases de efeito estufa no setor.

Outro ponto proposto pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e acatado pela relatora é o que permite que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de uso restrito, conforme exigidas pelo Código Florestal, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono.

A vice-presidente da Aliança Brasil NBS vê essa exclusão do setor como positiva. "Por representar um possível impedimento para a aprovação do PL, foi um ponto positivo", disse.

Para ela, apesar do setor ser responsável por cerca de 25% das emissões brasileiras, o país ainda não conta com metodologias tropicalizadas e tecnologias robustas de mensuração, o que dificulta a inclusão do setor momento.

Feldmann é de uma opinião similar. Ele afirma que a participação do setor é extremamente importante no mercado de carbono considerando o seu peso na economia, mas destaca que é difícil de aferir metas específicas que vão além do que já existe para a área, que é o cumprimento do Código Florestal.

"Diferentemente da indústria, precificar quais metas de emissão seriam obrigatórias para o agro é mais difícil, já que o setor já tem o Código. Não vejo com maus olhos uma diferenciação do agro no mercado", afirma.

O especialista destaca que a discussão sobre o setor deveria ser se as metas estabelecidas no Código estão sendo cumpridas em sua plenitude, considerando que a lei já está em vigor há 12 anos. "Porque ainda não está sendo implementado e cumprido? A pergunta a ser feita é essa. Estamos muito atrás do que deveríamos. Se for cumprido, de fato, não há porque discutir sobre o agro no mercado de carbono".

Por Gabriel Hirabahasi e Beatriz Capirazi

Financiamento Climático: Significado, Contribuintes, Exemplo

O que é financiamento climático?

O termo financiamento climático tem usos amplos e restritos. No seu sentido lato, refere-se a uma empresa que utiliza instituições financeiras ou tecnologias para promover a causa da sustentabilidade ambiental, como através do desenvolvimento ou implantação de novos painéis solares ou outras fontes de energia renováveis. Na sua utilização restrita, o financiamento climático refere-se à transferência de capital dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, em conformidade com acordos internacionais como o Acordo de Paris de 2016.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES

• O financiamento climático é um termo amplo que pode referir-se ao papel do financiamento na facilitação dos esforços para enfrentar as alterações climáticas ou às obrigações devidas pelas nações mais ricas para com as mais pobres.
• As discussões em torno do financiamento climático estão a aumentar em importância, à medida que o mundo luta com os efeitos visíveis e graves das alterações climáticas.
• O financiamento climático é utilizado para incentivar o investimento e o desenvolvimento em infraestruturas de energias renováveis, na agricultura sustentável ou em outras adaptações às alterações climáticas.
• Muitos argumentam que as economias desenvolvidas deveriam subsidiar a adopção de fontes de energia amigas do ambiente pelas nações em desenvolvimento, juntamente com outros investimentos semelhantes.
• Dois cenários diferentes preveem, cada um, pelo menos 113 mil milhões de dólares de financiamento climático total até 2025.

Compreendendo o financiamento climático

As alterações climáticas são a progressão a longo prazo dos padrões do clima mundial. Estas mudanças estão normalmente relacionadas com atividades humanas, tais como a utilização de certos recursos não renováveis, como os combustíveis fósseis. Uma vez queimadas, essas fontes de energia ajudam a aumentar a temperatura da Terra, liberando gases de efeito estufa na atmosfera. O financiamento climático é uma forma de indivíduos e nações ajudarem a combater as alterações climáticas.

No sentido mais geral, o financiamento climático refere-se a qualquer tipo de financiamento utilizado para combater as alterações climáticas. O financiamento ocorre normalmente a nível municipal, nacional ou internacional e provém de diversas fontes – tanto públicas como privadas.

US$ 100 bilhões
Foram modelados dois cenários diferentes para estimar quanto dinheiro os países desenvolvidos contribuiriam para iniciativas de financiamento climático. Um cenário estima 113 mil milhões de dólares gastos até 2025, enquanto outro estima 117 mil milhões de dólares.

O tema do financiamento climático está a ganhar importância internacional, à medida que os países e as empresas se tornam cada vez mais conscientes dos riscos e oportunidades associados às alterações climáticas. Por exemplo, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) informou em Setembro de 2019 que, entre 2010 e 2019, os investimentos globais em tecnologias de energias renováveis ​​ultrapassaram os 2,5 biliões de dólares, aproximadamente quadruplicando a capacidade energética global associada às fontes renováveis.

Contribuintes para o financiamento climático

Várias instituições e tecnologias financeiras desempenharam um papel essencial na facilitação desta mudança na infraestrutura energética global. Entre os exemplos de como as finanças desempenham um papel neste processo estão o uso de:

• Bancos e outros intermediários para transferir capital para o exterior.
• Mercados financeiros para precificar commodities energéticas .
• Mercados de derivativos para cobrir e trocar riscos relacionados aos preços da energia.
• Bolsas de valores e veículos de investimento para facilitar o investimento em empresas de energias renováveis.

O financiamento climático abrange todas estas atividades, que deverão acelerar ainda mais nos próximos anos.

Conforme observado acima, o termo também tem um significado mais restrito. Neste sentido, relaciona-se com a questão de como os países desenvolvidos devem apoiar os países em desenvolvimento na sua transição para fontes de energia e outras tecnologias com melhor pegada ambiental. Estas discussões são frequentemente controversas e levantam uma série de questões moralmente ambíguas.

Previsões de financiamento climático da OCDE

A OCDE apresentou dois cenários para os níveis futuros de financiamento climático fornecidos e mobilizados pelos países desenvolvidos para 2021-2025. Estes cenários baseiam-se numa análise da OCDE de informações prospectivas sobre financiamento público climático apresentadas pelos países desenvolvidos. A informação sobre os níveis futuros de financiamento climático é inerentemente incerta, com factores como processos legislativos, condições macroeconómicas e reservas de projectos em países parceiros que afectam as expectativas de despesas futuras.

Ao prever o financiamento climático, a OCDE preparou um cenário baseado no cumprimento integral dos países e dos bancos de desenvolvimento pelos seus compromissos de financiamento climático. Tal como aconteceu com o acordo original da COP15, o segundo cenário está enraizado em atrasos no aumento do financiamento climático devido à variedade de variáveis ​​e restrições discutidas abaixo.

Exemplo de financiamento climático

Vejamos um exemplo para mostrar como funciona o financiamento climático no mundo real. Uma exigência comum dos países desenvolvidos, como os da América do Norte e da Europa, é que as nações em desenvolvimento, como as da Ásia ou da África Subsariana, se abstenham de depender de novas centrais eléctricas alimentadas a carvão. Por outro lado, estes países em desenvolvimento afirmam frequentemente que esta procura é hipócrita, uma vez que os países desenvolvidos foram capazes de explorar o carvão e outros combustíveis fósseis baratos durante os seus próprios períodos de industrialização.

Por esta razão, muitos acreditam que os países desenvolvidos têm a obrigação moral de subsidiar os países em desenvolvimento, ajudando-os a investir em fontes de energia mais ecológicas, como a energia eólica, solar e hidroelétrica.

US$ 11 bilhões por ano
Os EUA esperam investir 11,4 mil milhões de dólares em medidas de financiamento climático até 2024, de acordo com o Conselho de Defesa dos Recursos Nacionais.

Considerações Especiais

Os debates em torno das alterações climáticas tornam-se cada vez mais difíceis quando se procura encontrar a definição exata de país em desenvolvimento e determinar quanta responsabilidade cada país tem pelas emissões de carbono.

Deveriam os Estados Unidos fornecer subsídios à China, por exemplo, devido ao facto de o seu rendimento per capita ainda ser muito inferior ao dos Estados Unidos? Muitos americanos provavelmente considerarão isto politicamente inaceitável, citando o rápido desenvolvimento da China nos últimos anos.

As discussões políticas em torno do financiamento climático também podem revelar-se controversas em torno da questão de saber quais os investimentos que devem ser considerados elegíveis para financiamento no âmbito dos programas de financiamento climático. Por exemplo, alguns argumentariam que a educação infantil deveria receber financiamento, alegando que reduziria o crescimento populacional e, portanto, ajudaria a reduzir as emissões. Contudo, outros poderão querer restringir as iniciativas de financiamento climático a projectos com uma associação mais directa e de curto prazo com as alterações climáticas.

Como o financiamento misto é usado para questões climáticas?

O financiamento misto é uma estratégia de financiamento que procura atrair investimentos de intervenientes públicos e privados. É frequentemente utilizado para atrair capital comercial para apoiar projectos de desenvolvimento, aumentando assim o financiamento para estes projectos e proporcionando aos investidores um retorno lucrativo. O financiamento misto também pode ser utilizado para combater as alterações climáticas, de acordo com o Fórum Económico Mundial. Este modelo pode atrair dinheiro de investidores privados para apoiar projetos de mitigação quando os fundos públicos por si só não são suficientes.

Como as mudanças climáticas afetam as finanças?

Dado que os efeitos económicos das alterações climáticas são difíceis de prever, é provável que as alterações climáticas aumentem as incertezas que os mercados de capitais enfrentam. Por exemplo, o aumento dos riscos de incêndios florestais, inundações e secas aumentará as perdas potenciais para as seguradoras e os investidores. É provável que estas incertezas resultem em custos mais elevados a longo prazo para o sector financeiro.

Qual é o papel das instituições financeiras internacionais no financiamento climático?

As instituições financeiras internacionais (IFIs) desempenham um papel significativo no financiamento climático. Fornecem financiamento, assistência técnica e apoio político para ajudar os países a implementar projetos climáticos. IFIs como o Banco Mundial, os bancos de desenvolvimento regional e o Fundo Verde para o Clima canalizam financiamento para os países em desenvolvimento, melhoram o acesso ao capital e facilitam a integração de considerações climáticas nas estratégias nacionais de desenvolvimento.

O financiamento climático refere-se aos recursos financeiros atribuídos para enfrentar os desafios das alterações climáticas. Apoia projetos de mitigação, como energias renováveis ​​e redução de emissões, bem como esforços de adaptação, incluindo infraestruturas resilientes e resiliência comunitária. Mais especificamente, o financiamento climático pode delinear previsões estratégicas de gastos em acordos internacionais, tais como mobilizações da Conferência das Partes.

Créditos de carbono e como eles podem compensar sua pegada de carbono

O que são créditos de carbono?

Os créditos de carbono, também conhecidos como compensações de carbono, são licenças que permitem ao proprietário emitir uma certa quantidade de dióxido de carbono ou outros gases de efeito estufa. Um crédito permite a emissão de uma tonelada de dióxido de carbono ou o equivalente noutros gases com efeito de estufa.

O crédito de carbono é metade do chamado programa cap-and-trade. As empresas que poluem recebem créditos que lhes permitem continuar a poluir até um determinado limite, que é reduzido periodicamente. Enquanto isso, a empresa pode vender quaisquer créditos desnecessários para outra empresa que precise deles. As empresas privadas são, portanto, duplamente incentivadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Primeiro, devem gastar dinheiro em créditos adicionais se as suas emissões excederem o limite máximo. Em segundo lugar, podem ganhar dinheiro reduzindo as suas emissões e vendendo as suas licenças excedentárias.

Os defensores do sistema de créditos de carbono afirmam que este conduz a reduções de emissões mensuráveis ​​e verificáveis ​​de projetos certificados de ação climática, e que estes projetos reduzem, removem ou evitam emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

PRINCIPAIS CONCLUSÕES

• Os créditos de carbono foram concebidos como um mecanismo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
• As empresas recebem um determinado número de créditos, que diminuem com o tempo, e podem vender o excesso para outra empresa.
• Os créditos de carbono criam um incentivo monetário para as empresas reduzirem as suas emissões de carbono. Aqueles que não conseguem reduzir facilmente as emissões ainda podem operar, a um custo financeiro mais elevado.
• Os créditos de carbono baseiam-se no modelo cap-and-trade que foi utilizado para reduzir a poluição por enxofre na década de 1990.
• Os negociadores na cimeira COP26 sobre alterações climáticas em Glasgow, em Novembro de 2021, concordaram em criar um mercado global de comércio de compensação de créditos de carbono.

Como funcionam os créditos de carbono?

O objetivo final dos créditos de carbono é reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Conforme observado, um crédito de carbono representa o direito de emitir gases de efeito estufa equivalentes a uma tonelada de dióxido de carbono. De acordo com o Fundo de Defesa Ambiental, isso equivale a uma viagem de 3.800 quilômetros em termos de emissões de dióxido de carbono.

Às empresas ou nações é atribuído um certo número de créditos e podem negociá-los para ajudar a equilibrar as emissões mundiais totais. “Visto que o dióxido de carbono é o principal gás com efeito de estufa”, observam as Nações Unidas, “as pessoas falam simplesmente em comércio de carbono”.

A intenção é reduzir o número de créditos ao longo do tempo, incentivando assim as empresas a encontrar formas inovadoras de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Créditos de Carbono dos EUA Hoje

Os programas cap-and-trade continuam controversos nos Estados Unidos. No entanto, 11 estados adoptaram essas abordagens baseadas no mercado para a redução dos gases com efeito de estufa, de acordo com o Centro de Soluções Climáticas e Energéticas. Destes, 10 são estados do Nordeste que se uniram para atacar conjuntamente o problema através de um programa conhecido como Iniciativa Regional de Gases de Efeito Estufa (RGGI).

Programa Cap-and-Trade da Califórnia

O estado da Califórnia iniciou o seu próprio programa cap-and-trade em 2013. As regras aplicam-se às grandes centrais eléctricas, industriais e distribuidoras de combustível do estado. O estado afirma que o seu programa é o quarto maior do mundo, depois dos da União Europeia, da Coreia do Sul e da província chinesa de Guangdong.

O sistema cap-and-trade é por vezes descrito como um sistema de mercado. Ou seja, cria um valor de troca para as emissões . Os seus defensores argumentam que um programa cap-and-trade oferece um incentivo para as empresas investirem em tecnologias mais limpas para evitarem a compra de licenças cujo custo aumentará todos os anos.

A Lei do Ar Limpo dos EUA

Os Estados Unidos têm regulado as emissões atmosféricas desde a aprovação da Lei do Ar Limpo dos EUA de 1990, que é considerada o primeiro programa de limite e comércio do mundo (embora chamasse os limites de “permissões”).

O programa é creditado pelo Fundo de Defesa Ambiental por reduzir substancialmente as emissões de dióxido de enxofre das centrais eléctricas alimentadas a carvão, a causa da notória chuva ácida da década de 1980.

A Lei de Redução da Inflação

O desenvolvimento mais recente que deverá afetar o mercado de créditos de carbono é a Lei de Redução da Inflação, um projeto de lei histórico assinado em 16 de Agosto de 2022, que visa reduzir o défice, combater a inflação e reduzir as emissões de carbono.

A legislação está muito centrada na limpeza do ambiente e inclui uma disposição para recompensar empresas com elevadas emissões que armazenam os seus gases com efeito de estufa no subsolo ou os utilizam para construir outros produtos. As recompensas vêm na forma de créditos fiscais significativamente ampliados, que aumentaram de US$ 50 para US$ 85 por cada tonelada métrica de carbono capturado armazenado no subsolo e de US$ 35 para US$ 60 por cada tonelada de carbono capturado que é usado em outros processos de fabricação ou para recuperação de petróleo.

Espera-se que estes créditos mais generosos convençam os investidores a fazerem um esforço maior na captura de carbono. Anteriormente, o incentivo fiscal, conhecido como 45Q, foi acusado de pagar apenas o suficiente para fazer valer a pena prosseguir projetos fáceis de captura de carbono.

Iniciativas Mundiais de Crédito de Carbono

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas desenvolveu uma proposta de crédito de carbono para reduzir as emissões mundiais de carbono em um acordo de 1997 conhecido como Protocolo de Quioto. O acordo estabeleceu metas vinculativas de redução de emissões para os países que o assinaram. Outro acordo, conhecido como Acordos de Marraquexe, estabelecia as regras de funcionamento do sistema.

O Protocolo de Quioto dividiu os países em economias industrializadas e em desenvolvimento. Os países industrializados, coletivamente denominados Anexo 1, operavam no seu próprio mercado de comércio de emissões. Se um país emitisse menos do que a sua quantidade alvo de hidrocarbonetos , poderia vender os seus créditos excedentários a países que não atingissem os seus objectivos ao nível de Quioto, através de um Acordo de Compra para Redução de Emissões (ERPA).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo separado para países em desenvolvimento emitiu créditos de carbono chamados de Redução Certificada de Emissões (CER). Uma nação em desenvolvimento poderia receber estes créditos por apoiar iniciativas de desenvolvimento sustentável. A negociação das RCEs ocorreu em um mercado separado.

O primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto terminou em 2012. Os EUA já haviam desistido em 2001.

O Acordo Climático de Paris

O Protocolo de Quioto foi revisto em 2012 num acordo conhecido como Emenda de Doha, que foi ratificado em Outubro de 2020, tendo 147 países membros “depositado o seu instrumento de aceitação”.

Mais de 190 nações assinaram o Acordo de Paris de 2015, que também estabelece padrões de emissões e permite o comércio de emissões. Os EUA desistiram em 2017 sob o então presidente Donald Trump, mas posteriormente voltaram a aderir ao acordo em janeiro de 2021 sob o presidente Biden.

O Acordo de Paris, também conhecido como Acordo Climático de Paris, é um acordo entre os líderes de mais de 180 países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar o aumento da temperatura global a menos de 2 graus Celsius (36 graus Fahrenheit) acima dos níveis pré-industriais até o ano 2100.

A Cimeira sobre Alterações Climáticas COP26 de Glasgow

Os negociadores na cimeira de Novembro de 2021 assinaram um acordo que viu quase 200 países implementarem o Artigo 6 do Acordo de Paris de 2015, permitindo que as nações trabalhassem para atingir as suas metas climáticas através da compra de créditos de compensação que representam reduções de emissões por outros países. A esperança é que o acordo incentive os governos a investir em iniciativas e tecnologias que protejam as florestas e construam infraestruturas tecnológicas de energias renováveis ​​para combater as alterações climáticas.

Por exemplo, o negociador-chefe do Brasil na cimeira, Leonardo Cleaver de Athayde, sinalizou que o país sul-americano rico em florestas planeava ser um importante comerciante de créditos de carbono. “Deve estimular o investimento e o desenvolvimento de projetos que possam proporcionar reduções significativas de emissões”, disse ele à Reuters.

Várias outras disposições do acordo incluem imposto zero sobre o comércio bilateral de compensações entre países e o cancelamento de 2% do total de créditos, com o objetivo de reduzir as emissões globais globais. Além disso, 5% das receitas geradas pelas compensações serão colocadas num fundo de adaptação para os países em desenvolvimento para ajudar a combater as alterações climáticas. Os negociadores também concordaram em transitar as compensações registadas desde 2013, permitindo a entrada de 320 milhões de créditos no novo mercado.

Por que deveriam os níveis de carbono e gases de efeito estufa na atmosfera ser reduzidos?

Cientistas do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) das Nações Unidas demonstraram que o aumento dos níveis de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera está a aquecer o planeta. Isso cria mudanças climáticas extremas em todo o mundo. Atualmente, o dióxido de carbono é o principal GEE e é criado pela queima de combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás. Ao reduzir a quantidade de dióxido de carbono que emitimos, podemos evitar causar mais danos ao nosso clima.

Quanto custa um crédito de carbono?

Os créditos de carbono têm preços diferentes, dependendo da localização e do mercado onde são negociados. Em 2019, o preço médio dos créditos de carbono foi de 4,33 dólares por tonelada. Este valor disparou para 5,60 dólares por tonelada em 2020, antes de se fixar numa média de 4,73 dólares nos primeiros oito meses do ano seguinte.

Onde você pode comprar créditos de carbono?

Várias empresas privadas oferecem compensações de carbono a empresas ou indivíduos que procuram reduzir a sua pegada líquida de carbono. Estas compensações representam investimentos ou contribuições para a silvicultura ou outros projetos com uma pegada de carbono negativa. Os compradores também podem adquirir créditos negociáveis ​​em uma bolsa de carbono, como a Xpansive CBL, com sede em Nova York, ou a AirCarbon Exchange, de Cingapura.

Qual é o tamanho do mercado de créditos de carbono?

As estimativas da dimensão do mercado de créditos de carbono variam enormemente, devido às diferentes regulamentações de cada mercado e a outras distinções geográficas. O mercado voluntário de carbono, constituído em grande parte por empresas que compram compensações de carbono por razões de responsabilidade social corporativa (RSE), teve um valor estimado de mil milhões de dólares em 2021, de acordo com alguns números. O mercado de créditos de conformidade, relacionados com limites regulamentares de carbono, é substancialmente maior, com estimativas que chegam a 272 mil milhões de dólares para 2020.

Os créditos de carbono foram concebidos como um mecanismo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, criando um mercado no qual as empresas podem negociar licenças de emissões. Segundo o sistema, as empresas recebem um determinado número de créditos de carbono, que diminuem com o tempo. Eles podem vender qualquer excesso para outra empresa.

Os créditos de carbono criam um incentivo monetário para as empresas reduzirem as suas emissões de carbono. Aqueles que não conseguem reduzir facilmente as emissões ainda podem operar, mas a um custo financeiro mais elevado. Os defensores do sistema de créditos de carbono dizem que este conduz a reduções de emissões mensuráveis ​​e verificáveis.

Comércio de carbono: definição, finalidade e como funciona o comércio de carbono

O que é comércio de carbono?

O comércio de carbono é a compra e venda de créditos que permitem a uma empresa ou outra entidade emitir uma certa quantidade de dióxido de carbono ou outros gases com efeito de estufa. Os créditos de carbono e o comércio de carbono são autorizados pelos governos com o objetivo de reduzir gradualmente as emissões globais de carbono e mitigar a sua contribuição para as alterações climáticas.

O comércio de carbono também é conhecido como comércio de emissões de carbono.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES

• Os acordos comerciais de carbono permitem a venda de créditos de carbono para reduzir as emissões totais.
• Vários países e territórios iniciaram programas de comércio de carbono.
• O comércio de carbono é adaptado do cap and trade, uma abordagem regulatória que reduziu com sucesso a poluição por enxofre na década de 1990.
• Estas medidas visam reduzir os efeitos do aquecimento global, mas a sua eficácia continua a ser uma questão de debate.
• As regras para um mercado global de carbono foram estabelecidas na conferência sobre alterações climáticas COP26 de Glasgow, em Novembro de 2021, promulgando um acordo estabelecido pela primeira vez no Acordo Climático de Paris de 2015.

Compreendendo o comércio de carbono

O comércio de carbono baseia-se nas regulamentações de limite e comércio que reduziram com sucesso a poluição por enxofre durante a década de 1990. Este regulamento introduziu incentivos baseados no mercado para reduzir a poluição: em vez de impor medidas específicas, a política recompensou as empresas que reduziram as suas emissões e impôs custos financeiros àquelas que não conseguiram.

A ideia de aplicar uma solução cap-and-trade às emissões de carbono originou-se com o Protocolo de Quioto, um tratado das Nações Unidas para mitigar as alterações climáticas que entrou em vigor em 2005. Na altura, a medida concebida tinha como objectivo reduzir as emissões globais de dióxido de carbono para cerca de 5% abaixo dos níveis de 1990 até 2012. O Protocolo de Quioto obteve resultados mistos e uma extensão dos seus termos ainda não foi ratificada.

O princípio essencial do Protocolo de Quioto era que as nações industrializadas precisavam de diminuir a quantidade das suas emissões de CO2.

A ideia é incentivar cada nação a reduzir as suas emissões de carbono, a fim de ter licenças restantes para vender. As nações maiores e mais ricas subsidiam efectivamente os esforços das nações mais pobres e mais poluentes, comprando os seus créditos. Mas com o tempo, essas nações mais ricas são incentivadas a reduzir as suas emissões para que não precisem de comprar tantos créditos no mercado.

Quando os países utilizam combustíveis fósseis e produzem dióxido de carbono, não pagam pelas implicações da queima direta desses combustíveis fósseis. Existem alguns custos em que incorrem, como o preço do combustível em si, mas existem outros custos não incluídos no preço do combustível. Estas são conhecidas como externalidades. No caso da utilização de combustíveis fósseis, estas externalidades são frequentemente externalidades negativas, o que significa que o consumo do produto tem efeitos negativos sobre terceiros.

Vantagens e desvantagens do comércio de carbono

Os defensores do comércio de carbono argumentam que é uma solução parcial com boa relação custo-benefício para o problema das alterações climáticas e que incentiva a adopção de tecnologias inovadoras.

No entanto, o comércio de emissões de carbono tem sido amplamente e cada vez mais criticado. Por vezes é visto como uma distracção e uma meia-medida para resolver a grande e premente questão do aquecimento global.

Apesar destas críticas, o comércio de carbono continua a ser um conceito central em muitas propostas para mitigar ou reduzir as alterações climáticas e o aquecimento global.

Mercados Regionais de Comércio de Carbono

Embora não exista um mercado global para o comércio de carbono, várias jurisdições regionais criaram os seus próprios mercados para a troca de créditos de carbono. O estado da Califórnia opera seu próprio programa cap-and-trade. Vários outros estados dos EUA e províncias canadenses se uniram para criar a Iniciativa Climática Ocidental

Em Julho de 2021, a China iniciou um tão aguardado programa nacional de comércio de emissões. O programa envolverá inicialmente 2.225 empresas do setor energético e foi concebido para ajudar o país a atingir o seu objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2060. Será o maior mercado de carbono do mundo.

Isso fez do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia o maior mercado mundial de comércio de carbono.7O mercado comercial da UE ainda é considerado a referência para o comércio de carbono.

Em 2021, a China lançou o maior mercado mundial para o comércio de emissões de carbono. As empresas que representam 40% da produção de carbono do país poderão negociar os seus direitos de emissões.

Acordo de Comércio de Carbono Pós Glasgow COP26

Depois de muita deliberação, as regras para um mercado global de carbono foram estabelecidas na conferência sobre alterações climáticas COP26 de Glasgow, em Novembro de 2021, promulgando uma abordagem globalmente unificada estabelecida pela primeira vez no Acordo Climático de Paris de 2015. O quadro acordado, conhecido como Artigo 6, compreenderá um sistema centralizado e um sistema bilateral separado. O sistema centralizado destina-se aos sectores público e privado, enquanto o sistema bilateral é concebido para que os países negociem créditos de compensação de carbono, ajudando-os a cumprir as suas metas de emissões.

Nos termos do novo acordo, aqueles que criarem créditos de carbono depositarão 5% dos rendimentos gerados num fundo para ajudar os países em desenvolvimento a combater as alterações climáticas. Além disso, 2% dos créditos serão cancelados para garantir uma redução global nas emissões. As novas regras permitem que os participantes utilizem créditos anteriores criados entre 2013 e 2020, suscitando receios de que possam potencialmente saturar o mercado e exercer pressão descendente sobre os preços.

Os defensores do quadro dizem que este cria incentivos financeiros para países e empresas criarem tecnologias e iniciativas de redução de emissões, tais como sistemas mecânicos de captura de carbono e plantação de florestas – tudo o que ajudará a reduzir os níveis de carbono na atmosfera.

O que significa comércio de carbono?

O comércio de carbono, também conhecido como comércio de emissões de carbono, é a utilização de um mercado para comprar e vender créditos que permitem que empresas ou outras partes emitam uma certa quantidade de dióxido de carbono.

O carbono pode ser vendido?

Os direitos de emissão de carbono podem ser vendidos em vários mercados – alguns internacionais, alguns a nível nacional e alguns a nível estatal ou local, como o sistema cap-and-trade da Califórnia.3

Onde você pode negociar emissões de carbono?

Existem muitas bolsas regionais que podem ser utilizadas para o comércio de carbono. Algumas das maiores incluem a Xpansiv CBL, com sede em Nova York, e a AirCarbon Exchange, com sede em Cingapura.1112A maior é a Bolsa de Meio Ambiente e Energia de Xangai, inaugurada em 2021.13

Qual é o preço atual do carbono?

Não existe um preço fixo para o carbono a nível mundial – os preços flutuam consoante a jurisdição e a oferta e procura do mercado – mas o preço de referência dos Futuros EUA variou entre 80 e 100 euros euros para os primeiros quatro meses de 2022.